DECO pede mais fiscalização e regulamentação ao negócio do aluguer de trotinetas

“A fiscalização falhou” por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a quem a DECO já enviou cartas a alertar para as “falhas bastante graves” que encontrou, disse à agência Lusa Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico da associação.

A DECO defendeu que “há mais a fazer” e que “é fundamental criar regulamentação local, como o Porto já propôs, com regras de partilha do espaço público” na capital.

Para a Associação para a Defesa do Consumidor, o número de trotinetas deve ser “regulamentado em função do espaço disponível e das necessidades dos cidadãos”, assim como os operadores “obrigados a repor veículos” sempre que criem obstáculos à passagem de cidadãos ou de outros veículos.

Por se tratar de um meio suave de transporte, com vantagens ambientais, as trotinetas, sugeriu, devem localizar-se em locais onde haja ligações a outros transportes públicos e os custos associados à sua utilização incluídos nos passes únicos, que entraram em vigor em abril na Área Metropolitana de Lisboa.

A DECO analisou as plataformas eletrónicas dos nove operadores de aluguer de trotinetas da cidade de Lisboa e concluiu que “a grande maioria tinha falhas bastante graves em termos de informação” relacionadas com o cumprimento da legislação.

Paulo Fonseca deu como exemplos a falta de informação sobre o seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, de contacto telefónico das operadoras ou de meios de pagamento.

A associação de defesa do consumidor detetou também problemas na relação contratual entre operadores e consumidores, cujos termos, em alguns casos, estavam disponíveis apenas em inglês.

“Os operadores faziam um mero ‘copy/paste’ de condições gerais existentes nos Estados Unidos da América, sem as adaptar à realidade portuguesa, ou se desresponsabilizavam dos riscos e perigos, imputando-os aos condutores”, exemplificou.

A DECO reuniu-se com todos os operadores que, por sua vez, ou resolveram ou se comprometeram a resolver as falhas detetadas, sendo o “balanço é positivo”.