Deco chumba lojas online por apresentarem “cláusulas ilegais ou abusivas” e por demora no reembolso

Cinco lojas eletrónicas receberam nota negativa Deco, por demora nos reembolsos, superiores aos prazos definidos por lei. Numa análise às vendas online, a Associação de Defesa do Consumidor detetou ainda cláusulas abusivas e ilegais nos contratos.

A Deco fez uma análise ao mercado online, avaliando as empresas que fazem venda através da Internet. Segundo a Associação de Defesa do Consumidor, há cinco casos de lojas (Worten, Vobis, Pixmania, eXpansys e Minfo) que não respeitam a lei, no que diz respeito aos reembolsos a clientes que recorreram às plataformas de venda eletrónica.

As demoras no pagamento do reembolso, em casos de devolução produtos, ultrapassaram, nestas lojas, os 30 dias que a lei prevê, segundo alerta a Deco. A lei obriga as lojas a fazer a devolução das verbas 30 dias depois de recuperarem o produto que o cliente repôs.

Este estudo publicado na revista ‘Dinheiro & Direitos’ aponta ainda outros casos de “cláusulas ilegais ou abusivas”, noutras lojas, que atropelam os direitos dos consumidores que compram pela Internet, muitas vezes sem lerem os contratos.

A Deco alerta ainda para o facto de os dados pessoais dos compradores online não serem protegidos, o que a legislação obriga. Por outro lado, as despesas relativas ao envio dos produtos não são, regra geral, devolvidas, ficando o cliente com essa fatura, indevidamente.