Declaração sobre Brexit aponta para criação de zona de comércio livre entre Reino Unido e UE

Reino Unido e União Europeia (UE) estão dispostos a criar uma zona de comércio livre no âmbito de uma “parceria económica”, refere um documento sobre a futura relação após o Brexit.

A declaração política de sete páginas, publicada hoje em paralelo ao rascunho do acordo de saída do Reino Unido da UE, fica aquém do documento detalhado inicialmente pretendido pelo Governo britânico, mas abrange temas como a troca de bens e serviços, defesa ou segurança.

Na área do comércio de bens, a declaração indica o desejo de estabelecer “acordos abrangentes que criem uma zona de comércio livre” que ofereçam “tarifas zero, sem taxas, encargos ou restrições quantitativas em todos os setores de bens”.

Projeta, também, medidas “ambiciosas, abrangentes e equilibradas sobre o comércio de serviços e investimentos, proporcionando um nível de liberalização do comércio de serviços muito superior” ao oferecido pelos termos da Organização Mundial do Comércio.

Para o setor de serviços financeiros, um dos pilares da economia britânica, há o compromisso de “preservar a estabilidade financeira, integridade do mercado, proteção ao investidor e concorrência”, prometendo levar a cabo avaliações de equivalência até ao final de junho de 2020.

A declaração, feita em linhas gerais, promete também a isenção de vistos para as visitas curtas dos cidadãos britânicos e europeus, acordos para todo o tipo de transportes e cooperação na energia.

Há igualmente referência a uma parceria ampla e profunda em política externa, segurança e defesa, propondo uma “cooperação policial e judiciária abrangente, estreita, equilibrada e recíproca em matéria penal, com vista a fornecer capacidades operacionais sólidas para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais”.

Esta declaração não é vinculativa, pois as negociações formais só podem começar em 2019, após a saída oficial do Reino Unido da UE, em 29 de março, mas pretende servir de orientação para os trabalhos que se seguem.

As duas partes assumem o compromisso de tentar fechar este processo até ao final de 2020, quando acaba o período de transição.