Declaração da ministra “não corresponde à verdade”, garante juiz

O juiz José Rodrigues da Cunha acusou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, de ter mentido quando afirmou, no Parlamento, que lhe tinha explicado os motivos para a exclusão do concurso ao cargo de procurador europeu.

O magistrado, que já avançou com um pedido de anulação do processo que o excluiu do concurso, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, garantiu que a carta que lhe foi enviada pela ministra não apresenta qualquer razão para essa exclusão, ao contrário do que afirmou Francisca Van Dunem.

“Não corresponde, porém, à verdade que a senhora ministra tenha explicado nessa carta as razões da minha exclusão, ou seja as razões pelas quais não integrei a lista de candidatos apresentada pelo Governo”, salientou José Rodrigues da Cunha, num comunicado enviado ao Diário de Notícias.

De acordo com este jornal, que cita a carta da ministra, o texto refere “agradecimentos pela apresentação da candidatura e, em segundo lugar, a mais sentida compunção pela apontada descortesia”.

Para além do pedido de anulação, o juiz apresentou “uma intimação contra o Ministério da Justiça”, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), para que lhe sejam fornecidas “informações e passagem de certidão de todos os atos praticados desde 22 de março de 2019 (inclusive) até ao momento da nomeação do sr. procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, José Eduardo Guerra”.

“Até agora, o Ministério da Justiça não me fez chegar o despacho onde foi decidida a minha exclusão. Em suma, desconheço o que consta em qualquer eventual despacho ou sequer se existe”, frisou o juiz José Rodrigues da Cunha, na ação interposta no TACL.