‘Cunha’ na oferta de emprego é algo “legítimo” para o delegado do IEFP de Faro

Pior a emenda do que o soneto: depois de divulgado o anúncio para “só admitir Vera Pereira”, o delegado regional do IEFP de Faro defendeu que “é legítimo indicar desde logo o trabalhador a contratar”, desde que “ao abrigo da medida estímulo2012”.

Para que serve uma oferta de emprego se o vencedor está escolhido à partida? Depois de relatada a publicação de uma oferta de emprego para educadora de infância que “só” podia “admitir Vera Pereira”, o delegado regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Faro veio negar que haja qualquer favorecimento ou ‘cunha’, pois “é legítimo” que quem contrata possa “indicar desde logo o trabalhador a contratar”.

“A oferta de emprego tal qual como está caracterizada no netemprego foi colocada ao abrigo da medida estímulo2012, que prevê que a empresa contratante possa indicar desde logo o trabalhador a contratar. Portanto, é legítimo que a empresa o faça”, alegou Carlos Baía, quando questionado pela agência Lusa.

Carlos Baía argumentou com um tópico jurídico, nomeadamente que a ‘nomeação’ é possível desde que seja ao abrigo do Estímulo2012: “a portaria 45/2012, que regulamenta a medida Estímulo2012 e todos os normativos internos do IEFP, prevê que as empresas, quando se candidatam, indiquem um trabalhador”.

“Para beneficiar do apoio financeiro, esse trabalhador tem que estar inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos. Essa é uma regra fundamental. O que aconteceu de forma incorreta, neste caso concreto, foi que o nome da pessoa passou para a internet e isso não devia ter acontecido, enquanto procedimento”, complementou o dirigente do IEFP.

Caso a ‘nomeação’ falhe, acrescentou Carlos Baía, a empresa pode optar entre abdicar de recorrer ao Estímulo2012 ou solicitar ao IEFP para apresentar outros trabalhadores “que reúnam condição para beneficiar do apoio financeiro”. “Este é o procedimento que está instituído”, sublinhou.

O PTJornal já tinha noticiado esta situação. Veja aqui.