Cristina Rodrigues abstém-se e abre a porta à viabilização do Orçamento de Estado
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou que vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), clarificando as contas para a viabilização do documento.
A parlamentar, que tinha sido eleita pelo PAN, salientou que ainda não tomou uma posição final sobre a proposta, deixando em aberto a hipótese de votar contra na votação na especialidade.
“Este Orçamento do Estado tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela covid-19, mas também é verdade que mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal”, sustentou Cristina Rodrigues, em comunicado.
A deputada espera agora que o Governo altere o documento durante o debate na especialidade, depois de ter apresentado “um conjunto de propostas” que incluem “a possível implementação de um projeto de rendimento básico incondicional em Portugal” e “o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais da cultura”, entre outras medidas.
A abstenção de Cristina Rodrigues vai garantir a viabilização do OE2021 na generalidade, partindo do pressuposto que os dois deputados do PEV vão alinhar com a posição do PCP (que se abstém), como sempre aconteceu nas votações de orçamentos de Estados.
O PS, com 108 deputados, precisa de 15 abstenções para fazer aprovar a proposta, depois de PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Chega e Iniciativa Liberal terem anunciado que vão votar contra.
PCP e PAN anunciaram que vão abster-se.
O debate do OE2021 está agendado para terça e quarta-feira, com a votação na generalidade marcada para o último dia.
No início deste mês, Cristina Rodrigues avançou com um projeto de alteração ao Código do Trabalho, propondo faltas justificadas por luto ou assistência a animal de estimação.
