Cristas transforma deliberação do tribunal em promessa eleitoral

Assunção Cristas promete que, se for eleita presidente da Câmara de Lisboa, vai fazer aquilo que o Tribunal Constitucional (TC) já ordenou. Embora a sentença fosse referente à Câmara de Gaia, a mais recente deliberação do TC obriga a autarquia da capital a extinguir a taxa de proteção civil. E Cristas promete, se for eleita, obedecer à lei.

A mais recente promessa da presidente e candidata do CDS surge após o TC ter considerado a taxa de proteção civil inconstitucional.

O caso em concreto visava a Câmara de Vila Nova de Gaia, mas o imposto (apesar dos municípios lhe darem o nome de taxa), que é inconstitucional, é também aplicado pela Câmara de Lisboa, sobre a qual recai uma queixa idêntica, ainda em apreciação pelos juízes do Palácio Ratton.

Qualquer que seja o próximo edil, Lisboa terá de extinguir a taxa de proteção civil. E Cristas, a candidata que preside ao CDS, fez dessa ordem do Constitucional a mais recente promessa eleitoral.