Cristas acusa Governo de incompetência nos contratos dos meios aéreos

A presidente do CDS acusou o Governo de incompetência ou de faltar à verdade por causa do dispositivo de combate a incêndios deste ano, que prevê 38 meios aéreos disponíveis a partir de hoje, mas só 21 vão estar operacionais.

“Só posso concluir que ou é profundamente incompetente ou falta profundamente à verdade cada vez que promete e já sabe que não vai cumprir. Ou uma ou outra, as duas são más, o que nos mostra que este Governo está a mais e já deveria ter ido embora”, afirmou Assunção Cristas, à margem de uma ação da campanha europeia, em Lisboa.

Apesar da previsão de 38 meios, faltam 17 aeronaves, cuja disponibilização “depende do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos”, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN), sustentando que existe “a expectativa de que os meios aéreos possam estar disponíveis o mais rapidamente possível”.

Para Assunção Cristas, este é “um padrão” no comportamento do executivo, que andou a dizer “durante muito tempo que estaria tudo pronto” para o início desta fase de combate aos incêndios “e afinal não está”.

E acusou o Governo de negligência, segundo a líder centrista, por ser conhecido que este tipo de procedimentos como o visto do Tribunal de Contas (TdC) ou “autorizações do Ministério das Finanças, em vários momentos do processo”.

Já depois de a presidente do CDS falar, o TdC indicou que recebeu hoje à tarde para serem submetidos a fiscalização prévia os contratos relativos aos 35 meios aéreos de combate a incêndios e o processo referente aos três helicópteros da frota do Estado.

A partir de hoje estão disponíveis 20 meios aéreos, cujos contratos de aluguer foram feitos em 2018 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que se prolongam até este ano, a que se adiciona um helicóptero da Força Aérea que é ativado em caso de necessidade para coordenação aérea, totalizando 21.

Os meios aéreos que ainda não estão aptos a voar para a época de fogos são os três helicópteros ligeiros do Estado e as 35 aeronaves adicionais alugadas este ano, cujos contratos plurianuais (2019-2012) aguardam agora o visto do Tribunal de Contas.

Este ano, a Força Aérea assume pela primeira vez a gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios rurais.

O dispositivo de combate a incêndios conta este ano com 61 meios aéreos, incluindo um helicóptero para Madeira, mais cinco do que em 2018, o maior de sempre.