“A voz do povo tem de ser escutada, por isso esta reforma constitucional deverá ser ratificada mediante referendo”, sublinhou Vizcarra antes de dizer que colocar essa medida “implicava que todos têm de ir” a votos.
O governante fez este anúncio na parte final da tradicional mensagem anual perante todo o Congresso, que ocorre por ocasião do aniversário da Independência do Peru, o que motivou interrupções da bancada opositora do partido fujimorista Força Popular, com alguns dos seus membros a chamarem-lhe inclusivamente “ditador”.
Apesar disso, Vizcarra realçou que tinha tomado a decisão “por respeito total pela Constituição do Peru”, pelo que a sua proposta deverá ser validada pelo poder legislativo e submetida a um referendo, apesar de serem maioritárias as vozes que pedem “o encerramento do Congresso”.
“Senhores congressistas, o Peru primeiro”, expressou em tom enérgico, como resposta aos gritos dos opositores e enquanto era aplaudido por outro setor parlamentar.
Antes de fazer este anúncio, o chefe de Estado criticou o parlamento, no qual domina a Força Popular, porque, segundo disse, os projetos de reforma política enviados pelo executivo para enfrentar a corrupção “tinham encontrado obstáculos”.
Recordou que o seu Governo apresentou 12 projetos de lei para debate, mas em junho passado, “perante a inércia do Congresso, solicitou-se uma questão de confiança sobre seis”.
Depois de admitir que “até à data” o Congresso tinha aprovado os seis projetos requeridos, disse que “muitos especialistas falam de uma desnaturalização dos mesmos”, tendo-se referido, de forma específica, à reforma respeitante ao levantamento da imunidade parlamentar.
Este projeto foi aprovado na última quinta-feira, ou seja no limite do fim da legislatura, mas mantendo na prática as prerrogativas do Congresso sobre a imunidade, apesar de o Governo ter pedido que esta passasse a estar a cargo do Supremo Tribunal de Justiça.
“Preocupa-nos que o Congresso tenha sido omisso face às críticas dos cidadãos, mantendo esta competência no seu foro… o problema não é só a demora (na sua tramitação), é que os pedidos de levantamento de imunidade vêm sendo rejeitados sem nenhuma sustentação”, reforçou Vizcarra.
Perante os protestos de representantes do fujimorismo, que entretanto tinham parado, mas que bateram então nos seus lugares e gritaram, Vizcarra frisou que “é inadmissível que alguém, só por ser congressista, não possa ser julgado” e considerou que essa atitude o leva a concluir que não se provou a confiança levantada pelo Executivo.
Quando os legisladores opositores pediram que o levantamento da imunidade também se aplicasse ao Presidente, Vizcarra disse que tinha “percorrido o país ponto por ponto” e que “não houve lugar onde não tivesse recebido o pedido: Presidente feche o Congresso”.
“Hoje os peruanos não se sentem representados, pelo que devemos, senhores congressistas, assumir esta realidade, a situação tem que mudar, não queremos travar o crescimento do país”, indicou antes de reiterar que “a crítica, com desilusão, dos cidadãos com o Congresso é contundente”.
O governante acrescentou que, apesar de estar habilitado pela Constituição para fazer o levantamento da imunidade, decidiu “por novamente acima de todos os interesses do Peru” e propor “ao parlamento, quem sabe o seu desafio em todo o seu período”.
“Por tudo o já mencionado, proponho uma saída desta crise institucional e apresento ao Congresso uma reforma constitucional antecedida de eleições gerais, o que implica a redução do tempo de mandato até 28 de julho de 2020. De igual modo, solicito a vigência do mandato presidencial até essa mesma data”, concluiu antes de abandonar o hemiciclo entre protestos e aplausos das diferentes bancadas.
