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Criminalização de ativistas humanitários questiona valores europeus – Plataforma ONGD

A presidente da plataforma portuguesa de ONGD, Susana Réfega, defendeu hoje que a criminalização de cidadãos que prestam ajuda humanitária questiona os valores da Europa, adiantando que o espaço da sociedade civil se degradou em muitos países.

“Em Portugal não temos sentido essa situação, mas na Europa há países em que sentimos que o ambiente se está a degradar quanto ao espaço da sociedade civil”, através de “restrições legais, diminuições do financiamento, não envolvimento no espaço de opinião pública”, disse Susana Réfega.

A presidente da Plataforma Portuguesa de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), estrutura que agrupa 62 associações em Portugal, apontou a Hungria como “o caso mais flagrante”, mas não único na Europa.

“Temos países como a Hungria, a Polónia e outros onde vemos esse espaço a fechar-se. Também nos países onde trabalhamos há muitos ativistas que começam a temer pela sua vida”, adiantou.

Susana Réfega ressalvou que há países que registaram uma “progressão positiva”, mas que de “uma forma geral há, de facto, uma preocupação em relação ao espaço da sociedade civil”.

“Esta criminalização de cidadãos quando estão a prestar ajuda humanitária é algo de extremamente preocupante. Todas estas situações que se têm passado no Mediterrâneo com os ativistas a salvar pessoas em situação extrema e depois os estados a criminalizarem os cidadãos quando estão a prestar ajuda humanitária questiona os valores da Europa, os direitos humanos e a assistência de ajuda humanitária a pessoas em risco de vida”, acrescentou.

Sobre o trabalho das ONGD numa altura em que se multiplicam as situações de emergência e as necessidades de ajuda, Susana Réfega reconhece existir na atualidade um “contexto mais favorável” a catástrofes como a que recentemente ocorreu na Beira, em Moçambique, após a passagem dos ciclones Kenneth e Idai, mas sustenta que as necessidades sempre existiram.

“As necessidades já estavam lá e nós ONGD, como trabalhamos muito junto das comunidades, da realidade efetiva dos países, sempre sentimos o grande apelo de que o que fazíamos não ser suficiente”, disse.

As ONGD portuguesas trabalham historicamente nos países de língua portuguesa e Susana Réfega identifica uma evolução dos projetos nestes países para setores como a boa governação e a capacitação institucional cada vez mais em parceria com organizações congéneres locais.

“Reforçando a sociedade dos países com os quais trabalhamos, estamos a reforçar a democracia e os direitos humanos”, disse.

Instada a comentar a recente avaliação de meio percurso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 20/30, das Nações Unidas, Susana Réfega considerou que os “resultados poderiam ser melhores com maior envolvimento da sociedade civil”.

“Poderia haver um envolvimento muito maior da sociedade civil quer na implementação da agenda quer na reflexão sobre a forma de implementar essa agenda. Ainda trabalhamos muito em compartimentos: educação, saúde, agricultura…, mas os ODS mostram que só vamos ter ganhos se conseguirmos integrar os vários setores numa lógica de desenvolvimento sustentável”, disse.

Entre os 17 ODS, Susana Réfega sublinhou, pela positiva, os progressos feitos na área da educação e, pela negativa, o muito trabalho que ainda falta fazer nas questões de género.

“Sendo uma área transversal pode rapidamente perder-se e penso que é uma área em que é preciso trabalhar muito”, defendeu.

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