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CPLP compromete-se em reforçar cooperação com a ONU na área dos direitos humanos

O secretário-geral da CPLP sublinhou hoje, em Genebra, o compromisso daquela organização em “reforçar a cooperação com as Nações Unidas” no apoio aos esforços legislativos e de capacitação para o estabelecimento de instituições nacionais de direitos humanos.

Francisco Ribeiro Telles, que discursou na 40.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), manifestou também o empenho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na “promoção do reforço da participação” da organização e dos seus Estados-membros nos trabalhos do conselho.

A CPLP, sublinhou o diplomata português, está empenhada no “apoio aos esforços legislativos e de capacitação para o estabelecimento e reforço de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) em todos os Estados-Membros”, assim como no “fortalecimento institucional e na capacitação, na área da defesa e da promoção dos direitos humanos”.

O responsável anunciou, perante o conselho, a proclamação de 2019 como o “Ano da CPLP para a Juventude”, alinhando os princípios da organização lusófona com a importância de “garantir a participação efetiva dos jovens na definição e operacionalização das políticas públicas que os implicam e que se lhes dirigem”.

“Por isso, a CPLP procurará redobrar os seus esforços para garantir o respeito, a proteção e a eficácia dos direitos dos jovens da nossa comunidade, incluindo todos os aspetos económicos, sociais, culturais, civis e políticos”, afirmou o diplomata.

Francisco Ribeiro Telles manifestou ainda a intenção de “estimular as sinergias entre os mecanismos de direitos humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” da ONU, reconhecendo, no entanto, que a “interseção” entre os dois domínios acontece já em diversas áreas.

“Na CPLP já se faz a interseção entre direitos humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” em áreas como a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da organização, que assenta na “consagração do direito humano à alimentação adequada”, preceito que já tem tradução legislativa num dos seus Estados-membros: Cabo Verde.

O “combate ao tráfico de seres humanos” é outros dos domínios em que este cruzamento dos mecanismos dos direitos humanos e dos ODS tem vindo a ser feito, designadamente através de ações de formação em Portugal, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, anunciou o diplomata. Outro ainda é o do combate ao trabalho infantil no espaço da CPLP, alvo do lançamento anual de campanhas de sensibilização, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho.

A organização está ainda investida no desenvolvimento de projetos de fortalecimento da capacidade institucional para a defesa e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Moçambique, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

A rede dos procuradores-gerais da República e o seu papel no “reforço da boa governação nos Estados da CPLP, em particular na área do combate à criminalidade transnacional e no combate ao cibercrime”, foi outro dos exemplos apontados por Francisco Ribeiro Telles para ilustrar a união, dentro daquela comunidade, entre a garantia dos direitos humanos e os objetivos de desenvolvimento da ONU.

Fundada em 1996, a CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Princípe.

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