Cotação do petróleo leva Governo angolano a cortar 9% ao Orçamento de 2019

O Governo angolano pretende cortar 9 por cento nas despesas públicas de 2019, reduzindo ainda o preço de referência do barril de petróleo para 55 dólares, conforme proposta de revisão ao Orçamento Geral do Estado (OGE) entregue hoje no parlamento.

O documento, que baixa o preço de referência de 68 para 55 dólares (necessário para prever o encaixe de receitas petrolíferas), foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, em Luanda, pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Em declarações à imprensa, Manuel Nunes Júnior disse que dois fatores estiveram na base da previsão do OGE de 2019, nomeadamente o preço e a produção petrolífera do país.

Segundo o governante angolano, o OGE revisto para 2019, com o valor global – de receitas e despesas – de 10,3 biliões de kwanzas (30.640 milhões de euros), apresenta uma redução comparativamente ao orçamento em vigor de cerca de 9 por cento, continuando a ser o maior beneficiado o setor social, com a alocação de 33,5 por cento da despesa total.

Manuel Nunes Júnior referiu que, em dezembro de 2018, quando foi discutido e aprovado o orçamento em vigor, a questão do preço de referência de 68 dólares o barril de petróleo – que representa mais de 90 por cento das exportações angolanas – “foi colocada com bastante acuidade” pelos deputados.

O ministro de Estado lembrou que, em outubro do ano passado, quando o Conselho de Ministros apreciou o OGE para 2019, o preço do petróleo no mercado internacional rondava os 85 dólares por barril, tendo baixado, em dezembro do mesmo ano, por altura da discussão na Assembleia Nacional, para 49 dólares.

“É compreensível que os deputados tivessem colocado com a profundidade que era necessária essa questão do preço de referência e naquela altura o que sobressaiu como conclusão do debate foi que devíamos acompanhar a evolução do preço do petróleo nos meses seguintes e depois ver se se impunha uma revisão do orçamento”, recordou.

O governante angolano salientou que a proposta apresentada, de 55 dólares por barril de petróleo, como preço de referência, no orçamento revisto, é baseada na expectativa da média de preço durante este ano, apontada por agências especializadas e pelo Fundo Monetário Internacional para os cerca de 59 dólares.

“Se, neste momento, o preço está entre 70, 71 e 72 dólares, não há garantias que permaneça neste patamar durante o ano”, disse Manuel Nunes Júnior, frisando que manter a referência de 68 dólares o barril de petróleo seria correr “um risco bastante grande”.

“É mais prudente, mais seguro e estamos melhor protegidos de grandes flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. Se, no fim do ano, o preço do petróleo no mercado internacional se posicionar muito acima do nosso preço de referência, é muito bom para nós, é um ganho. Quer dizer que os projetos que inicialmente não foram incluídos, poderão ser considerados devido à existência de recursos originados por esta via”, sublinhou.

De acordo com o ministro de Estado, é melhor o Governo estar preparado “para um cenário pior”, do que ter “um bom cenário e depois aparecerem situações adversas”.

Relativamente à produção, Manuel Nunes Júnior disse que o orçamento atual previa a média anual de 1,570 milhões de barris de petróleo, mas que, devido à falta de investimentos anteriores, a previsão baixou para a média anual de 1,434 milhões de barris.

“O que quer dizer que teremos a menos cerca de 136 mil barris por dia. Esse também é um elemento que deve ser considerado, porque levou a uma diminuição das receitas e, por essa via, tivemos de ajustar todo o orçamento”, concluiu.

Por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional angolana, Joaquim David, disse que o documento que hoje deu entrada deverá ser analisado pelas várias comissões de especialidade ao longo dos próximos 15 dias, devendo ser submetido a votação na generalidade antes do fim do mês.

“O preço do petróleo é muito volátil. A única certeza, em termos de preço, é que é muito difícil estar certo. Uma coisa é certa, há mecanismos no nosso orçamento para tratar qualquer excedente”, disse o também deputado do MPLA, partido no poder.