Costa salário mínimo em convergência com a Europa

A moção que António Costa apresenta ao congresso do PS prevê um caminho de convergência salarial com a União Europeia, a redução das disparidades nos vencimentos nacionais e o aumento sustentado do salário mínimo nacional (SMN).

Estas linhas de ação fazem parte da moção de orientação política que o secretário-geral do PS, António Costa, apresenta publicamente na sexta-feira, em Portimão, e à qual a agência Lusa teve acesso.

Hoje, em declarações aos jornalistas, Mariana Vieira da Silva, secretária de Estado e coordenadora desta moção, intitulada “Geração 20/30”, fez questão de salientar que o documento “não é ainda um Programa do Governo, com medidas calendarizadas”.

No que respeita à questão do combate às desigualdades, na moção de António Costa sustenta-se que “o PS deve liderar um movimento para um consenso estratégico de convergência salarial, tanto internamente, reduzindo as disparidades salariais, como externamente, promovendo a aproximação ao nível médio dos salários na Europa”.

O atual líder socialista e primeiro-ministro defende “uma política de atualização sustentada do salário mínimo, preferencialmente ancorada num objetivo de médio prazo, garantindo que o objetivo de elevar os salários mais baixos é prosseguido num quadro de previsibilidade e confiança para todos os agentes”.

Ainda no que respeita ao combate às desigualdades – um dos quatro capítulos centrais da moção -, defende-se a necessidade de “um aprofundamento dos esforços para dinamizar a contratação coletiva enquanto espaço privilegiado de fixação de salários ao nível da empresa e do setor”.

A contratação coletiva é encarada como um “mecanismo fundamental de redução das desigualdades salariais e de promoção de condições de maior equidade para os trabalhadores que individualmente possuem menos poder de negociação”.

No documento subscrito pela direção do PS propõe-se um acompanhamento relativo à “implementação das medidas aprovadas para a promoção de igualdade remuneratória de género, em que se introduziram medidas de transparência salarial e mecanismos de atuação da inspeção do trabalho para garantir uma efetiva avaliação e correção das diferenças salariais de género”.

António Costa, no documento que subscreve, admite ainda “ponderar a implementação de medidas para a convergência de rendimentos ao nível dos territórios” e promete “prosseguir o combate à segmentação laboral como instrumento de promoção da convergência salarial”.

Perante os jornalistas, Mariana Vieira da Silva defendeu igualmente que ao nível do Governo deverá existir um estudo de impacto das principais medidas estruturais em relação às desigualdades sociais, tal como já acontece com a questão da sustentabilidade financeira.