Costa quer sistema comum para as migrações que evite fratura Este-Oeste na UE

O primeiro-ministro, António Costa, preconizou hoje a criação de um sistema comum para as migrações na União Europeia (UE), que evite a reedição dos “efeitos nefastos” causados pela fratura Norte-Sul durante a crise económico-financeira.

António Costa, que falava aos jornalistas no segundo e último dia do Conselho Europeu que decorreu em Bruxelas, reconheceu que a ideia das plataformas de desembarque de migrantes em países terceiros caiu no esquecimento, e advogou “uma aproximação pragmática” à forma como todos os Estados-membros têm de participar “num sistema comum que assegure a responsabilidade internacional da UE de acolher os refugiados”.

O primeiro-ministro português defendeu que cada um dos Estados-membros deve participar no sistema comum das migrações de acordo com as suas necessidades, as capacidades, e as oportunidades de inserção nas suas sociedades.

“Creio que é um caminho que todos temos de trabalhar em conjunto, porque seria péssimo para o futuro da UE reeditar agora, a propósito das migrações, uma fratura Este-Oeste. Quem se lembra dos efeitos nefastos da fratura norte-sul na crise económica e financeira, não quererá agora certamente reabrir com outras denominações, outros pontos cardeais, as mesmas fraturas”, vincou.

Para António Costa, Portugal tem hoje condições não só para acolher migrantes, mas também a necessidade de os receber, uma vez que “em muitas áreas de atividade e em várias regiões” o país tem carência de recursos humanos.

“Porventura, não será sempre assim. Haverá outros países que não têm a necessidade de obter recursos humanos, porque têm taxas de desemprego muito elevadas, mas que podem participar nesse sistema de outra forma. Se tivermos alguma inteligência e espírito efetivamente solidário, podemos ter aqui um bom sistema que evite fraturas internas e nos permita, no respeito pelos valores da UE, assumir as nossas responsabilidades internacionais”, apontou.

Os chefes de Estado e de Governo da UE avaliaram hoje, sem polémicas, os progressos alcançados na área das migrações desde a conturbada cimeira europeia de junho, em que a Itália ‘bloqueou’ todas as conclusões da reunião e obrigou a uma longa maratona negocial.

O Conselho Europeu convidou ainda o Parlamento Europeu a analisar, com caráter prioritário, as recentes propostas da Comissão sobre a Diretiva Regresso, a Agência para o Asilo e a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, assegurando a utilização o mais eficiente possível dos recursos e desenvolvendo normas mínimas comuns de vigilância das fronteiras externas, com o devido respeito pela responsabilidade dos Estados-membros.