Costa garante correção de “erro” do Fisco no IRS de pensionistas

O primeiro-ministro garantiu hoje que a Autoridade Tributária vai corrigir um “erro” que prejudicava as deduções à coleta dos pensionistas que tinham recebido aumentos extraordinários em agosto de 2017, depois de alertado para a situação pelo PCP.

“Posso dizer que a Autoridade Tributária já detetou o erro, vai proceder ao reprocessamento de todas as declarações de IRS destes pensionistas que, sem necessidade de reclamação, vão ver a sua liquidação alterada, de forma a não sofrerem a penalização a que não tinham direito e não se justificava. Esse é o ponto de situação”, assegurou António Costa, no debate quinzenal na Assembleia da República.

A situação, relatada ao grupo parlamentar do PCP, tinha sido denunciada pelo secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, na sua intervenção no debate quinzenal.

Segundo o líder comunista, está em causa um “problema que surgiu recentemente com a liquidação de IRS dos pensionistas que tiveram aumentos extraordinários em agosto de 2017 e deixaram de beneficiar de deduções, uma vez que o Fisco considera que o valor da pensão ultrapassa o da pensão mínima”.

“Esta interpretação das Finanças não acerta com o objetivo de assegurar o aumento das pensões mais baixas. Se vingar, por causa de um aumento de 20, 30 euros na pensão anual, perde-se uma dedução de 500, 600 euros por dependente, mais 400 euros de despesa de apoio domiciliário. Não é justo”, lamentou Jerónimo de Sousa, questionando o primeiro-ministro sobre o problema.