O primeiro-ministro escolheu para tema do debate quinzenal, na Assembleia da República, na terça-feira, o “Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027, disse hoje à agência Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Após o debate quinzenal, António Costa terá logo depois, também em plenário, um debate sobre o próximo Conselho Europeu, que se realiza no final desta semana em Bruxelas.

Na sua última intervenção pública sobre a questão do Orçamento da União Europeia, o primeiro-ministro manifestou a sua oposição à última proposta feita pela presidência finlandesa para o período entre 2021 e 2027, que envolve despesas de 1,087 biliões de euros, 48 mil milhões abaixo do plano inicial da Comissão Europeia.

Este montante representa 1,07 por cento do rendimento nacional bruto conjunto da UE-27 (sem o Reino Unido). A proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em 2018, colocava as autorizações de despesas nos 1,134 mil milhões de euros ou 1,11 por cento do rendimento nacional bruto conjunto, contra 1,16 por cento em 2014-2020 para a UE-27 (excluindo o Reino Unido).

O primeiro-ministro considerou que a proposta da presidência finlandesa representa um “erro grave”.

“A proposta da presidência finlandesa para o [Quadro Financeiro Plurianual] QFP 2021-27 é um erro grave. Em vez de procurar uma aproximação entre a proposta da Comissão (1,11 por cento RNB) e do Parlamento Europeu (1,3 por cento RNB), em vez de se aproximar da posição da maioria dos Estados-membros é uma proposta de confronto com a maioria no Conselho e de conflito institucional com o Parlamento Europeu”, acusou António Costa.

Durante uma visita à Suécia, em Estocolmo, o primeiro-ministro admitiu o aumento dos recursos próprios da União Europeia, designadamente através da adoção de novas taxas, como via complementar para um acordo sobre Orçamento pós-2020, mas insistiu na importância de um rápido consenso.

De acordo com António Costa, há a possibilidade de serem criados “novos recursos próprios por parte da União”, dando como exemplo a proposta sueca no sentido de ser criada “uma taxa sobre os plásticos”.

“Deste forma, poderemos aumentar a capacidade orçamental da União Europeia sem necessariamente significar um maior esforço por parte dos Estados-membros. Não creio que seja suficiente, mas, havendo pontos de visita naturalmente tão divergentes, é importante que este diálogo se mantenha, porque no final temos de chegar a um acordo”, justificou.

Para António Costa, neste processo negocial sobre as perspetivas financeiras pós-2020, “têm de ser combinadas várias opções”.

Como solução para aproximar as diferentes posições em matéria de Orçamento europeu, António Costa considerou que se deve procurar “um ponto de equilíbrio entre a proposta da Comissão [1,1 por cento de contribuição] e a do Parlamento Europeu [1,3 por cento] de forma a evitar um conflito institucional”.

“Sobre a questão de saber em que medida é que essa necessidade de financiamento é preenchida exclusivamente por contribuições nacionais e em que medida pode ser complementada por recursos próprios, essa é uma equação que temos de ir trabalhando para que ninguém crie problemas ao vizinho, mas também ninguém fique com um problema na sua própria casa”, argumentou o primeiro-ministro.

Neste ponto, no entanto, António Costa advertiu que esse consenso político entre os Estados-membros tem de ser alcançado rapidamente, alertando que “é muito perigoso para a economia europeia qualquer atraso na aprovação do novo quadro financeiro, porque isso significa um elemento de descontinuidade”.

“Já no quadro passado tivemos a experiência do custo económico. É fundamental para a confiança dos agentes económicos terem o conforto e a confiança de que na data certa os novos fundos vão estar disponíveis”, alegou.

Por essa razão, segundo o líder do executivo, Portugal “tem insistido muito que, para além da necessidade de se chegar a um bom acordo, é importante que haja um bom acordo rapidamente”.