O secretário-geral do PS observou hoje que os compromissos eleitorais do partido “têm de ser o critério” na gestão de recursos do Orçamento do Estado, para alcançar o “equilíbrio entre as diferentes prioridades e as diferentes necessidades”.

“Tem de haver um equilíbrio entre as diferentes prioridades e as diferentes necessidades que o país enfrenta. E o critério para isso é muito claro: tem a ver com os compromissos que assumimos com os portugueses, de melhorar rendimentos, aumentar o investimento, melhorar serviços públicos, combater as alterações climáticas, gerir a transição para sociedade digital”, afirmou António Costa no Porto, no discurso de abertura da reunião da Comissão Nacional.

“Tem de ser este o critério para a alocação dos recursos disponíveis no Orçamento do Estado [OE]. Se continuarmos a fazer isto de forma equilibrada, como fizemos na anterior legislatura, poderemos olhar para trás dizendo que palavra dada foi palavra honrada”, acrescentou.

Costa frisou que “governar e gerir um orçamento” é, perante os recursos disponíveis, aumentá-los e saber geri-los.

Isto porque, exemplificou, há necessidades na educação, mas não se pode gastar tudo nesta área, tal como há necessidades na saúde e nas forças de segurança, mas o país não pode gastar tudo nesses setores.

O também primeiro-ministro notou que, “ao contrário do que alguns receavam, este OE não tem nenhum retrocesso” relativamente ao trabalho iniciado na anterior legislatura, destacando a consolidação de medidas como os manuais escolares gratuitos e os passes nos transportes e frisando o “investimento histórico no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”.

A proposta de Orçamento do Estado de 2020 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte.

“Este orçamento consolida tudo o que alcançámos na anterior legislatura”, disse.

Costa referiu a decisão de aumentar o Salário Mínimo Nacional e a previsão, no OE, de aumentar “mais de dois milhões de pensionistas acima da inflação”, bem como uma a “política salarial de normalidade na administração pública”.

“A última atualização anual [dos salários na função pública] tinha sido em 2009. Na anterior legislatura, eliminámos os cortes nos vencimentos, depois nos subsídios e demos um aumento significativo nos escalões mais baixos. A partir deste ano, temos de retomar normalidade, com a perspetiva de que todos os anos deve haver atualização dos salários da administração pública, tal como deve acontecer no setor privado”.

Costa destacou ainda que, em 2020, se conclui “o processo de descongelamento das carreiras iniciado há três anos, em 2018”, prometendo “continuidade na melhoria do investimento”.

No setor público, o investimento “vai ter particular expressão na melhoria dos serviços públicos”, referiu.

O primeiro-ministro citou a “contratação plurianual para forças segurança, a contratação de mil técnicos superiores e de mais 8.400 médicos para o SNS”.

“Este investimento vai permitir que, no SNS, a dotação inicial [no OE] seja de 941 milhões de euros. É o maior aumento de sempre da dotação do SNS”, sublinhou, vincando que o valor não será para pagar a dívida existente.

Dessa dívida do SNS, explicou, foram já pagos 700 milhões de euros, estando previsto saldar “200 milhões de euros até fevereiro”.