Costa destaca acordo “histórico” com Moçambique na área da Segurança Social

O primeiro-ministro, António Costa, classificou como “histórico” um acordo hoje assinado entre Portugal e Moçambique e que permitirá que os descontos feitos para a Segurança Social num país sejam reconhecidos no outro, para efeitos de carreira.

“Permitiria sublinhar como um momento histórico: significa pôr em prática o reconhecimento de um direito fundamental de portugueses e moçambicanos em cada um dos países, de poderem beneficiarem em pleno dos direitos constituídos na Segurança Social”, sublinhou Costa, numa declaração no final da III Cimeira Luso-Moçambicana, que decorreu esta manhã em Maputo.

O acordo hoje assinado entre a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e a ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Vitória Dias Diogo, permitirá a aplicação da Convenção bilateral assinada entre os dois países em 2010.

Até agora, sem este acordo, um emigrante português em Moçambique pagava à Segurança Social moçambicana mas, quando regressasse a Portugal, esse período não era contabilizado para efeitos de carreira e vice-versa, o que levou a que muitos descontassem voluntariamente para os dois sistemas.