Costa defende que orçamento da UE resolve-se com contributo de 1,18 por Estado-membro

O primeiro-ministro defendeu hoje que a chave para um acordo sobre o orçamento europeu passa por aumentar a contribuição de cada Estado-membro dos atuais 1,14 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para um mínimo de 1,18 por cento.

António Costa falava na parte final do debate quinzenal na Assembleia da República, numa última intervenção em que procurou salientar que Portugal aceita as novas áreas destacadas na proposta da Comissão Europeia de quadro financeiro plurianual: ciência, defesa, segurança e migrações.

“Se há novos desafios, então vamos a eles, mas sem sacrificar aquilo que temos feito bem. Se há menos um contribuinte [o Reino Unido] e mais despesa, temos de pôr mais dinheiro, porque não podemos continuar a prometer mais e a cumprir menos, razão pela qual estamos disponíveis para aumentar a nossa contribuição para o Orçamento Europeu”, declarou António Costa.

Relativamente à atual ausência de consenso em torno da proposta de Bruxelas, o primeiro-ministro advogou que aquilo que está “em falta não é muito” e que a chave estará num ligeiro aumento das contribuições por Estado-membro para o orçamento comunitário.

“Bastava subir dos atuais 1,14 por cento do RNB [por Estado-membro} para 1,18 ou 1,23 para ninguém perder a preços correntes ou a preços constantes. O problema fica resolvido”, disse.

Nesta sua intervenção, o primeiro-ministro referiu também que concorda globalmente com a proposta da Comissão Europeia no sentido de haver um instrumento de apoio às reformas, embora o montante, na ordem dos 22 mil milhões de euros, seja insuficiente e a chave de repartição errada, porque feita unicamente com base no critério da população.

A proposta de Portugal, de acordo com António Costa, passa “por outra chave de repartição que, consoante venha ou não a ser aceite, permitirá ao país não ter apenas um acréscimo de 500 milhões de euros, tal como agora se prevê”.

“Se a nossa proposta for aceite, o aumento para Portugal poderá atingir entre os dois e os quatro mil milhões de euros”, acrescentou.