Costa afirma que país não precisa de “papões nem de agitações” na escolha do PGR
O primeiro-ministro disse hoje, no Cartaxo, esperar que a escolha do procurador-geral da República (PGR) decorra “com normalidade e tranquilidade”, pois o país “não precisa nem de crises, nem de fantasmas, nem de papões, nem de agitações”.
António Costa, que visitou a Agroglobal – Feira das Grandes Culturas no último dia de um certame que decorreu desde quarta-feira em Valada, no concelho do Cartaxo (Santarém), afirmou que a escolha do PGR “não é uma matéria de luta partidária” e deve “ser tratada com tranquilidade e normalidade institucional, como tem sido sempre ao longo da História”.
“Não é primeira vez que mudamos de Procurador-Geral da República. Há um calendário que decorre do mandato da senhora Procuradora. Antecipar qualquer discussão é simplesmente estar a fragilizar a própria pessoa que está no exercício dessa função. Portanto, no momento próprio, como está estabelecido com o senhor Presidente da República, o Governo e o Presidente da República cumprirão e exercerão as competências que a Lei e a Constituição lhes atribuem”, disse.
Sublinhando que esta é uma matéria em que “está sempre assegurado, por natureza, o acordo institucional entre os órgãos de soberania”, Costa declarou que o Governo, “naturalmente, irá proceder, no momento próprio, à audição de todos os partidos da oposição”, apresentando depois a sua proposta ao Presidente da República, que a “avaliará e aceitará ou não”.
“Qualquer decisão que o Governo tome tem pessoas que apoiam, tem pessoas que não apoiam. Neste caso concreto, a Constituição prevê um sistema que implica necessariamente a concertação entre dois órgãos de soberania: ao Governo cabe propor, ao senhor Presidente da República cabe nomear”, acrescentou.
Para o chefe do Governo, o essencial é assegurar “a independência do sistema judiciário, o seu funcionamento, sendo que Portugal tem um privilégio, é o país da Europa em que o Ministério Publico tem um estatuto único que lhe garante a sua absoluta autonomia”.
Costa afirmou que a garantia que os cidadãos têm que ter é que existe “uma justiça imparcial, isenta, atuante”.
