Costa afirma que nova Lei de Bases da Saúde respeita “linhas vermelhas” de Marcelo

O secretário-geral do PS afirmou hoje que o acordo alcançado com o Bloco de Esquerda e PCP no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde respeita as “linhas vermelhas” colocadas pelo Presidente da República.

António Costa assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, antes de participar numa sessão de esclarecimento com militantes socialistas de Odivelas sobre o Estado da nação, ocasião em que também afastou o cenário de o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vetar a nova legislação por causa de apenas ser aprovada pelas forças da esquerda parlamentar.

“O senhor Presidente da República fará a apreciação que entender. Tinha deixado relativamente claro quais eram as suas próprias linhas vermelhas. Na redação que foi agora encontrada, acho que se respeitam as linhas vermelhas que todos tinham traçado”, sustentou António Costa, tendo ao seu lado o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e líder da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, Duarte Cordeiro.

Segundo o secretário-geral do PS, a nova redação prevê a revogação, no prazo de 180 após a sua entrada em vigor, da legislação que existe sobre Parceria Público Privadas de forma a dar espaço ao próximo Governo para regulamentar os termos em que é exercida a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Portanto, não se faz qualquer opção definitiva sobre isso. Uma lei de bases deve servir para esta maioria, para a próxima maioria e para qualquer maioria, tendo a flexibilidade necessária para permitir o respeito por diferentes opções políticas. Isso é importante para viabilizar que possa vir a ser promulgada pelo senhor Presidente da República”, insistiu o primeiro-ministro.

Questionado se o Presidente da República aceita uma nova Lei de Bases da Saúde apenas aprovada pela esquerda parlamentar, António Costa disse não acreditar num veto de Marcelo Rebelo de Sousa por causa do tipo de maioria que apoia o diploma.

“Não creio, nunca vi senhor Presidente da República a entender que as votações maioritárias na Assembleia da República fossem mais ou menos legítimas consoante a composição da maioria. Esse é um debate que já ficou ultrapassado e resolvido no início da legislatura, ainda pelo anterior Presidente da República [Aníbal Cavaco Silva]”, respondeu o secretário-geral do PS.