Costa afirma que “em outubro tem de haver um acordo final” para o Brexit

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que em outubro tem de haver um acordo final para a saída do Reino Unido da União Europeia, depois de terem sido registados “progressos reais” nas negociações com o Governo de Theresa May.

“Hoje ficou muito claro que em outubro tem de haver um acordo final [do ‘Brexit’], sem prejuízo de depois poder haver acertos de redação final. Mas a decisão sobre o acordo tem de ser tomada em outubro”, defendeu.

António Costa, que falava em Salzburgo (Áustria) à saída da reunião informal de chefes de Estado e de Governo, negou que tenha ficado agendada uma cimeira extraordinária dedicada ao ‘Brexit’, desmentindo uma informação que tinha sido confirmada esta manhã pelo chanceler austríaco, Sebastian Kurz, que ocupa a presidência rotativa da UE.

“Não ficou marcada nenhuma cimeira para novembro, quando muito pode haver redações finais de pormenores que sejam necessários acertar, ou uma cerimónia que simbolize a conclusão, mas a negociação e a decisão de haver ou não haver acordo tem de ser tomada em outubro. Houve progressos reais e por isso decidiu-se decidir [sobre a cimeira] em outubro”, esclareceu.

O primeiro-ministro assumiu que houve “avanços positivos” relativamente às propostas que Theresa May apresentou em Chequers.

“Deixou de ser uma questão de princípio não aceitarem em caso algum a jurisdição do Tribunal de Justiça [Europeu], mas o resultado da proposta dela verificou-se que não é praticável, porque não permite manter a unidade do mercado interno que é um princípio fundamental”, esclareceu.

Costa indicou que o negociador comunitário, Michel Barnier, tem agora “um mandato claro e uma proposta clara […] e bastante pragmática” que permitirá resolver a questão central da fronteira irlandesa, sem querer, no entanto, revelar os detalhes da mesma.

A questão do ‘backstop’ (solução de recurso) da fronteira irlandesa é a que mais ‘dores de cabeça’ tem causado nas negociações entre Bruxelas e Londres, uma vez que a União Europeia recusa estender a todo o território britânico a “proposta excecional” de incluir a Irlanda do Norte na união aduaneira comunitária.

O Reino Unido vai deixar a União Europeia em 29 de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída, e quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016 que viu 52 por cento dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.