Alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público chumbadas

As propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD foram hoje chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.

O chumbo das propostas aconteceu no início das votações da proposta de lei do Governo de revisão do Estatuto do Ministério Público.

Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica.

No início das votações na primeira Comissão parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), o deputado socialista Jorge Lacão propôs que esse artigo fosse o primeiro a ser votado, o que acabou por acontecer.

Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.

Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O PSD propunha a redução do número de elementos do CSMP de 18 para 17 e aumenta a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos.

O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou essas alterações tentativas de controlo político do Ministério Público e por isso os magistrados iniciaram hoje uma greve de três dias.

Em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Magistrados Públicos afirmou hoje que os magistrados estão mobilizados contra as propostas de alteração do Estatuto do Ministério Público do PS e PSD.

António Ventinhas atribuiu essa tentativa a “forças subterrâneas” em ambos os partidos, que, “contra a posição da ministra da Justiça e do Presidente da República, apresentam propostas para controlar politicamente o Ministério Publico”.