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Copos menstruais: Deputados aprovam lei que vigorava desde 2011

A taxa de IVA sobre os copos menstruais sofreu alterações, após uma iniciativa do PAN, passando de 23 para seis por cento. O curioso é que existe uma empresa que já usufrui desta taxa desde 2011 e há farmácias que também aplicam os seis por cento. Para que serve a nova lei?

O PAN Pessoas-Animais-Natureza apresentou, nesta segunda-feira, uma proposta para redução do IVA sobre os copos menstruais, para a taxa reduzida. PS e Bloco de Esquerda votaram a favor, PSD e CDS abstiveram-se e PCP votou contra. Desse modo, a proposta foi aprovada e o imposto passa de 23 para seis por cento.

O curioso é que existe uma empresa que recebeu alteração para cobrar a taxa de seis por cento em 2011. A TSF ouviu uma responsável da empresa Pegada Verde, que desde 2009 vende copos menstruais.

Naquele ano, compravam-nos através da Internet e foram taxados à taxa de 23 por cento. No entanto, segundo revela àquela rádio Sofia Catarino, proprietária da empresa, verificaram que os produtos de higiene íntima feminina já eram taxados a seis por cento. Assim, e considerando que os copos menstruais estavam dentro deste grupo de produtos, pediram um esclarecimento, por escrito, à Autoridade Tributária.

A resposta chega em 2011 e concedeu razão à Pegada Verde, que recebeu uma carta do Fisco com a anuência para enquadrar a cobrança de IVA naquela taxa reduzida.

“Porque o ‘copo menstrual Lunette’ constitui um suporte análogo aos pensos ou tampões higiénicos de utilização higiénica, afigura-se que o mesmo pode beneficiar do enquadramento da citada verba 2.5 da Lista I anexa ao Código de IVA e, consequentemente, à tributação à taxa reduzida”, pode ler-se na missiva, publicada pela TSF.

Algumas farmácias estarão mesmo a cobrar seis por cento de IVA neste tipo de produto, ainda que, de acordo com o Ministério das Finanças, os copos menstruais não constem da lista de produtos que usufruam dessa taxa de seis por cento.

A lei que foi aprovada ontem no Parlamento permite, apenas, tornar clara uma situação difusa. Mas é um facto que antes da aprovação da lei já se compravam copos menstruais com taxa reduzida.

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