“Convidado” para órgão da RTP, Seixas da Costa irrita-se com indefinição da ERC

Seixas da Costa foi nomeado pelo Governo para integrar o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, mas não foi aprovado pela Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). Mas também não foi recusado, o que levou o embaixador a irritar-se: “É isto, querem ou não querem. Eu não sou candidato a nenhum lugar, fui convidado”.

O desagrado do diplomata, que se explicava em audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, deve-se à indefinição da ERC em aprovar a nomeação de alguém que quer continuar a “dar opiniões” em órgãos concorrentes da RTP.

“Eu faço o que faço, escrevo o que escrevo, dou opiniões sobre as questões mais diversas, tenho um blogue e não estou disponível […] para dispensar esta questão”, afirmou Seixas da Costa.

Ser colaborador de várias publicações “faz parte” da vida deste aposentado da função pública, como insistiu perante os jornalistas: “É isto, querem ou não querem. Eu não sou candidato a nenhum lugar, fui convidado. Não vou mudar aquilo que escrevo”.

A audição a Seixas da Costa, licenciado em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade Técnica de Lisboa, surgiu depois da ERC, em setembro, ter confessado a falta de consenso quanto à indigitação do diplomata para o CGI da RTP.

Em causa está o artigo 10 dos estatutos da CGI, que veta “personalidades que exerçam funções que estejam em conflito de interesses com o exercício de funções no conselho geral independente”.

O embaixador adiantou aos deputados que “a única questão colocada na ERC” visou a coluna semanal que escreve para o Jornal de Notícias.

O CGI perdeu três elementos em setembro, por extinção do mandato: Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião da RTP) e Álvaro Dâmaso (cooptado pelos dois órgãos anteriores).