Contrato da Ryanair tem cláusula ilegal, revela deputado

Um deputado revelou uma “manifesta ilegalidade” num contrato proposto por uma empresa de recrutamento criada pela Ryanair. O ponto oito obriga o trabalhador a “cumprir horas adicionais”, sempre que a empresa pedir, “sem remuneração adicional”.

Através do Twitter, Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS, apresentou a referida cláusula do contrato, que classificou como “manifesta ilegalidade”.

“Portugal não é uma offshore laboral”, acrescentou o parlamentar.

Na imagem divulgada pode ler-se o ponto oito do citado contrato (escrito em inglês), referente às horas de trabalho.

O trabalhador “tem de estar preparado para cumprir o serviço de turno e horas adicionais quando solicitado pela empresa, sem remuneração adicional”, indica essa cláusula.

Logo de seguida, vem a justificação para tal exigência, “no sentido de cumprir as necessidades do serviço e assegurar a competente performance dos seus deveres (incluindo o turno afixado)”.

O ponto oito do contrato começa por salientar que “não há um horário formal de trabalho” na Ryanair, que pode exigir aos trabalhadores que estejam ao serviço “aos sábados, domingos e feriados nacionais”.

Neste caso, porém, “a remuneração é calculada tendo isto em conta e inclui um bónus pelo trabalho ao domingo/feriado”.

Não existe essa compensação para quem for colocado a trabalhar a um sábado.

Só depois é que surge a referência às “horas adicionais” sem pagamento adicional, a “manifesta ilegalidade” denunciada pelo deputado.