A Assembleia Municipal de Lisboa aprecia hoje o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município relativas a 2018, que registaram uma diminuição de receitas de 20,4 milhões de euros face a 2017.

A Câmara de Lisboa aprovou em 26 de abril o relatório de gestão e as demonstrações financeiras da autarquia relativas a 2018, com os votos contra do CDS-PP, PSD e PCP e os votos favoráveis do PS e BE (partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS).

As receitas do município de Lisboa, liderado pelo socialista Fernando Medina, sofreram um decréscimo no ano passado, passando de 718,1 milhões de euros, em 2017, para 697,7 milhões.

A câmara registou também uma diminuição de 29,4 milhões de euros em impostos e taxas em 2018, incluindo uma descida de oito milhões em Derrama, apesar de terem sido criadas 7.264 empresas.

A autarquia arrecadou 513,7 milhões de euros em impostos e taxas em 2018, menos 29,4 milhões face aos 543,1 milhões de 2017.

Nestes impostos e taxas encontram-se 18,5 milhões de euros da taxa turística, mais quatro milhões do que era estimado no orçamento camarário para 2018.

Além da quebra de oito milhões de euros na Derrama, o município não contou com 20 milhões de euros da taxa de Proteção Civil, que foi considerada inconstitucional e que a autarquia teve de devolver, registando ainda menos 19,6 milhões de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Infraestruturas Urbanísticas (TRIU).

Por outro lado, a arrecadação do Imposto Municipal sobre Transações (IMT) aumentou 16,5 milhões de euros, assim como do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que subiu 4,1 milhões de euros.

O documento aponta ainda para uma subida de 6,8 milhões de euros de vendas e prestações de serviços, que se prendem com mais 3,1 milhões provenientes da tarifa de saneamento, bem como mais 1,6 milhões da Empresa Municipal de Estacionamento (EMEL).

Os compromissos passaram de 488 milhões de euros, em 2017, para 624 milhões de euros, em 2018, enquanto o investimento foi de 156 milhões de euros em 2017 e de 134 milhões de euros em 2018.

A autarquia lisboeta terminou 2018 com um passivo de 904 milhões de euros, menos 162 milhões do que em 2017, representando uma descida de 15,2 por cento.

Quanto à dívida legal, foi reduzida de 484 milhões de euros, em 2017, para 433 milhões, em 2018, significando uma redução de 51 milhões (10,5 por cento).

A dívida a fornecedores, em 2018, era de 1,9 milhões de euros e o prazo médio de pagamento de três dias, enquanto em 2017 o município tinha uma dívida de quatro milhões.

Relativamente às contas das empresas municipais, incluídas nos documentos a serem apreciados hoje pela assembleia municipal, o EBITDA (resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações) total foi de 22 milhões de euros no ano passado, enquanto em 2017 era 18 milhões.

A EMEL teve um resultado positivo de cinco milhões de euros, ao passo que a empresa municipal encarregue da animação cultural (EGEAC) registou um milhão de euros.

A empresa que faz a gestão do arrendamento social em bairros municipais de Lisboa (Gebalis) também teve um EBITDA de um milhão de euros e a rodoviária Carris registou 15 milhões de euros.

Segundo o relatório, as empresas municipais possuíam no ano passado 160 milhões de euros de capital próprio – que em 2007 era negativo – e uma dívida bancária de 15 milhões de euros.