Contas de 2017 da Câmara de Lisboa em apreciação hoje na Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Lisboa vai apreciar hoje o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município relativas a 2017, que registaram um aumento de receitas na ordem dos 78 milhões de euros face a 2016.

Em 26 de abril, o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município de Lisboa de 2017 foram aprovadas em reunião de Câmara com os votos contra dos vereadores do PSD, CDS-PP e PCP, e os votos favoráveis do PS e do BE (que estabeleceram um acordo de governação da cidade) e vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

O município de Lisboa, liderado pelo socialista Fernando Medina, registou um aumento das receitas de 78 milhões de euros (12,2 por cento) face a 2016 (quando arrecadou 640 milhões de euros), tendo encaixado 718 milhões no ano passado.

Quanto a impostos e taxas, a Câmara de Lisboa recebeu mais 79,5 milhões de euros (17,2 por cento), valor justificado pelo aumento de atividade no mercado imobiliário.

Em 2016, a Câmara havia arrecadado 463,6 milhões de euros e em 2017 o valor subiu para os 543,1 milhões.

Aqui incluiu-se um aumento de 48 milhões com o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), mais 15 milhões de euros com a Derrama Municipal e 12 milhões com outros impostos, taxas e serviços.

Já quanto ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), a Câmara de Lisboa encaixou 116 milhões em 2017, o que representa um aumento de 6,3 milhões face a 2016.

Na rubrica das receitas cabem também os 18,5 milhões de euros de Taxa Municipal Turística (mais 6,1 milhões do que em 2016), naquele que foi o primeiro ano em que a cobrança foi feita por todos os operadores envolvidos e durante os 12 meses.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa terminou 2017 com um passivo de 1.066 milhões de euros, menos 63 milhões do que em 2016, o que representou uma descida de 5,6 por cento.

Quanto à dívida legal, foi reduzida de 560 milhões de euros (em 2016), para 472 milhões no final de 2017, o que constitui uma redução de 88 milhões de euros (15,7 por cento).

Relativamente às contas das empresas municipais, o EBITDA (resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações) total foi de 18 milhões de euros no ano passado. Em 2007, era de 15 milhões de euros negativos.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) teve um resultado de quatro milhões de euros, ao passo que a empresa municipal encarregue da animação cultural (EGEAC) registou um milhão de euros.

A empresa que faz a gestão do arrendamento social em bairros municipais de Lisboa (Gebalis) também teve um EBITDA de um milhão de euros e a rodoviária Carris, que passou em fevereiro do ano passado para a gestão municipal, registou 12 milhões de euros.