Nas Notícias

Conservadores e oficiais de registo agendam greve para 12 a 17 de agosto

A Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) vai marcar uma greve para 12 a 17 de agosto, em protesto contra o incumprimento pela tutela dos compromissos assumidos em assuntos como o sistema remuneratório.

Em comunicado, a ASCR insurge-se contra “o ataque sem precedentes por parte do Governo às carreiras de conservador e oficial de Registos, ao alargar os serviços sobre os quais estes são responsáveis, enquanto reduz o número e o salário dos funcionários”.

A associação sindical alerta para outros problemas que atingem o setor, como os mais de 100 mil processos de nacionalidade pendentes e outras dezenas de milhares que estão preparados para dar entrada nos serviços, com a total ausência de novos trabalhadores nos últimos 20 anos.

Além disso – adianta a ASCR – a tutela está em incumprimento face aos prazos legais e compromissos assumidos com os parceiros sociais em assuntos como o sistema remuneratório, que consolida e acrescenta perdas de vencimento superiores à da generalidade dos funcionários da função pública.

“Numa profissão de carreira especial em que é agora exigido o grau de mestrado em Direito, com posterior curso de formação e fases eliminatórias de avaliação, e que é exercida em regime de absoluta exclusividade, é impensável que um conservador inicie a sua carreira no nível remuneratório 32 da tabela remuneratória única. Nível este que, muitas vezes, se encontra abaixo do de outros oficiais de registo que são, hierarquicamente, subordinados do conservador de registos”, critica a associação sindical.

A ASCR refere que propôs que a primeira posição remuneratória da carreira se fixe no nível 58, com um máximo de 10 posições remuneratórias e mudança obrigatória de nível quando são atingidos seis pontos, argumentando que esta é a única forma de garantir que o topo da tabela é alcançável, ainda que com grande esforço.

Para assegurar a aplicabilidade das suas propostas, a ASCR diz que entregou ao Governo um estudo de impacto orçamental que demonstra que estas soluções não trariam aumento de encargos para o Estado.

Contudo, além da remuneração, a ASCR diz existirem muitas outras situações de alarme para a sustentabilidade do Serviço Registal Português nos próximos três a cinco anos.

“Numa profissão claramente envelhecida, cuja idade média dos trabalhadores está nos 55 anos, não são abertos novos concursos externos há 20 anos, ou concursos internos de movimentação há 15 anos. Como é suposto renovarem-se os recursos humanos ou transmitir conhecimento geracional?”, questiona a associação sindical.

Por outro lado – diz a ASCR – as instalações e os equipamentos necessitam de intervenção urgente, pois “existem espaços disponíveis (pagos pelo erário público a valores estrondosos) desaproveitados e outros em tão más condições onde os cidadãos idosos ou com dificuldades motoras não podem deslocar-se, apesar da informação que a tutela insiste em transmitir”.

“Os equipamentos informáticos que não são renovados há 12 anos, diríamos mesmo que são “jurássicos” – basta pensar no sistema de registo automóvel que data de 1982, agora em lentíssima renovação por falta de meios humanos. Como é que pretende o Governo garantir a segurança dos dados pessoais das pessoas e dos bens com sistemas obsoletos e trabalhadores envelhecidos?”, denuncia ainda a ASCR, presidida por Margarida Martins.

Por último, lembra a ASCR que o sistema de registo é essencial ao funcionamento da sociedade, na medida em que é “um sistema que subjaz a toda a organização da sociedade”.

0Shares

Mais partilhadas da semana

Subir