Conselho Superior de Obras Públicas emitirá parecer obrigatório a projetos superiores a 75 milhões

O novo Conselho Superior de Obras Públicas vai emitir parecer obrigatório de caráter técnico, económico e financeiro sobre programas de investimento e projetos de valor superior a 75 milhões de euros, anunciou hoje o Conselho de Ministros.

O Governo aprovou hoje, na generalidade, o decreto regulamentar que cria a entidade, que irá emitir pareceres não vinculativos, e incluirá, nomeadamente, representantes do Governo, concertação social, ordens profissionais, municípios, freguesias e ambientalistas.

Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, manifestou a vontade de a conclusão do processo legislativo possibilitar submeter o Programa Nacional de Investimentos a este novo órgão.

Em 19 de junho, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo iria aprovar em breve a constituição do Conselho Superior de Obras Públicas, visando auxiliar a qualidade da decisão política, mas pediu também “definição atempada” da estratégia de infraestruturas do país.

Na sessão de apresentação do Programa Nacional de Investimentos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em Lisboa, o governante indicou a importância da qualidade da decisão política na definição de uma estratégia de construção de infraestruturas.

Nesse sentido, adiantou que o Governo “vai aprovar brevemente” a constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas, com o envolvimento de diferentes entidades políticas, sociais e económicas.

“A decisão política tem de ser informada e qualificada tecnicamente, mas também com o envolvimento dos diferentes agentes que têm de se pronunciar sobre a definição das prioridades de investimento. O Conselho Superior de Obras Públicas não será exclusivamente composto por engenheiros especialidades em infraestruturas, mas nele se assegurará a participação dos parceiros sociais, dos representantes dos territórios (em particular das autarquias), associações ambientais e do conjunto das atividades económicas”, disse.

De acordo com o primeiro-ministro, o Conselho Superior de Obras Públicas “vai pronunciar-se obrigatoriamente sobre os investimentos de maior montante, de forma a que a decisão seja informada e suportada não apenas num consenso político alargado, mas também num consenso social e territorial”.

Além da qualidade da decisão política, o primeiro-ministro sustentou que o processo tem também de conhecer estabilidade, dando então como mau exemplo a questão do novo aeroporto de Lisboa, com décadas de debate entre a Ota e Rio Frio, depois, já mais recentemente, com a ideia que chegou a ser considerada como “megalómana” no sentido de se construir em Alcochete.