Conselho Superior de Defesa vai avaliar Lei de Programação Militar na sexta-feira

O Conselho Superior de Defesa Nacional reúne-se na sexta-feira para dar parecer sobre a proposta de Lei de Programação Militar, que contempla projetos de reequipamento das Forças Armadas até 2030 que o Governo espera apresentar em outubro.

A apreciação do documento, que estabelece o próximo ciclo de reequipamento das Forças Armadas, é o único ponto na ordem de trabalhos da reunião de sexta-feira do órgão de consulta do Presidente da República, segundo uma nota hoje divulgada pelo Palácio de Belém.

A proposta de lei deverá dar entrada no parlamento em outubro, segundo a estimativa do Ministério da Defesa. Os chefes dos ramos militares e do Estado-Maior General das Forças Armadas já se pronunciaram na semana passada e a proposta passará ainda pelo Conselho de Ministros antes de ser entregue no parlamento.

O processo de revisão da Lei de Programação Militar (LPM), que entrará em vigor em 2019, começou no início do ano com o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, a fixar o “duplo uso” militar e civil de equipamentos e sistemas, a interoperabilidade entre os ramos, a segurança cooperativa e mais investimento no domínio da “ciberdefesa” como critérios para a elaboração da LPM.

Um Navio Polivalente Logístico (NPL), mais seis navios de patrulha oceânica (NPO), o projeto para a aquisição das aeronaves de transporte tático KC-390, que substituirão os C-130, a compra de viaturas táticas ligeiras e de sistemas de combate e proteção são alguns dos projetos já anunciados.

O próximo ciclo de planeamento do investimento militar constituirá uma “oportunidade” para a promoção da base tecnológica e industrial de defesa nacional, salientou o primeiro-ministro, António Costa, no passado dia 03 de setembro, num discurso na cerimónia que assinalou o Dia do Estado-Maior General das Forças Armadas, em Lisboa.

António Costa disse que o compromisso português de investimento em Defesa para os próximos anos apresenta dois cenários: “Um, que depende mais de nós, em que prevemos um crescimento progressivo das despesas de Defesa até atingirmos 1,66 por cento do PIB em 2024; e outro, dependente do acesso a fundos europeus, em que atingiremos 1,98 por cento do PIB nesse mesmo ano”, especificou.

O projeto de desenvolvimento do KC-390, com uma componente tecnológica portuguesa, e a construção do Navio Polivalente Logístico pela indústria nacional, foram exemplos destacados na mesma ocasião pelo primeiro-ministro.