Conselho de Ministros aprova estatuto das orquestras regionais

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que define o estatuto das orquestras regionais, e que estabelece as condições dos incentivos a atribuir pelo Estado para que desenvolvam a sua atividade.

O diploma, de acordo com o comunicado divulgado no final da reunião, “tem como objetivo valorizar o papel das orquestras regionais enquanto entidades que prosseguem fins de interesse público, e corrigir desigualdades subjacentes ao seu funcionamento, nomeadamente no que respeita a linhas estratégicas e aos objetivos a prosseguir, como formação, organização interna, bem como ao reconhecimento da sua função nos diferentes territórios em que estão inseridas”, acrescenta o documento.

A aprovação do diploma decorre do reconhecimento, por parte do Governo, “do contributo das orquestras regionais como instrumento de valorização sociocultural através da música”, indica.