Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apela a “diálogo urgente” com privados

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução onde apela para um “urgente diálogo” entre os prestadores de saúde e o conselho diretivo do instituto público.

“O CGS apela aos prestadores de saúde e ao conselho diretivo da ADSE para um urgente diálogo que, respeitando a lei e as convenções, permita encontrar soluções adequadas para a prestação de serviços de saúde de qualidade, a preços justos, sem discriminações e garantindo fiabilidade às diferentes entidades envolvidas”, lê-se na resolução aprovada após uma reunião de cerca de cinco horas.

Em discussão esteve a eventual suspensão das convenções com a ADSE por parte de vários grupos privados de saúde, entre os quais o grupo José Mello Saúde (que gere os hospitais CUF) e a Luz Saúde.

Na resolução, o órgão consultivo começa por sublinhar que manifesta “confiança no futuro da ADSE”, mas “vê com preocupação as práticas de alguns grandes grupos de prestadores de saúde que livremente celebraram convenções com a ADSE”.

“Os motivos invocados não justificam tais ações”, consideram os membros do conselho presidido por João Proença e onde têm assento representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos pensionistas e do Governo.

O CGS reitera a necessidade de “reforçar o controlo das despesas e de respeitar o disposto na lei”, salientando que a existência de regularizações “resulta de obrigações contratuais assumidas pelos prestadores de saúde em 2009 e revistas em 2014”.

Ao conselho diretivo da ADSE, presidido por Sofia Portela, o CGS pede uma “rápida apresentação de propostas que completem a revisão das tabelas do regime convencionado e de revisão das tabelas do regime livre, no respeito pelo disposto no Decreto-Lei de Execução Orçamental, de maio de 2018”.

Além disso, o órgão defende que deve ser retomada a celebração de convenções com prestadores de saúde, “de modo a garantir uma rede adequada de regime convencionado”.

O grupo Luz Saúde comunicou hoje aos seus colaboradores o fim das convenções com o subsistema de saúde da função pública a partir de 15 de abril.

“Informamos que os hospitais e clínicas da rede Hospital da Luz se veem obrigados, a partir de 15 de abril, a deixar de prestar os serviços ao abrigo das convenções celebradas com a ADSE. Fazemo-lo com a convicção de que tentámos, até ao limite, encontrar um entendimento com a ADSE”, lê-se no comunicado interno.

Segundo a carta enviada aos trabalhadores dos hospitais e clínicas da rede Hospital da Luz, a que a agência Lusa teve acesso, a suspensão deve-se à “impossibilidade de se encontrar um acordo equilibrado na negociação de uma tabela que se encontra desatualizada”.

A rede hospitalar justifica também com a não aplicação retroativa de regras de regularização de faturação, que considera “manifestamente ilegais”.

Também a José de Mello Saúde formalizou na segunda-feira a suspensão da convenção com a ADSE para prestação e cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF, podendo evoluir para denúncia definitiva da convenção.

De acordo com uma nota interna da José Mello Saúde, assinada pelo presidente Salvador Mello a que o jornal Expresso teve acesso, a suspensão da convenção com a ADSE tem efeitos a partir do dia 12 de abril.

Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016.