Conselho Económico e Social considera cenário macroeconómico no OE2019 pouco ambicioso
O Conselho Económico e Social (CES) considerou hoje que o cenário macroeconómico apresentado na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 é pouco ambicioso quanto aos resultados a obter.
A posição foi assumida no parecer sobre o OE2019 hoje aprovado pelo plenário do CES.
“O CES considera que, no geral, o cenário macroeconómico apresentado, que está praticamente em linha com os números do P.E. [Programa de Estabilidade] (um diferencial de -0.1 pontos percentuais na previsão do PIB), se caracteriza por ser, do ponto de vista da política orçamental, e sem entrar em linha de conta com os fatores de risco, relativamente contido nas previsões para o próximo ano; sendo que, na perspetiva da política económica e do comportamento da chamada economia real, o mesmo se nos afigura pouco ambicioso nos resultados a obter”, refere o documento.
Para o CES, “um crescimento praticamente em linha com a média da União Europeia (…) não corresponde, de facto, ao desígnio da convergência que, tendo sido interrompida com a crise, seria retomada em 2017”.
Segundo o parecer aprovado, colocar em torno dos 2 por cento a tendência de crescimento no médio prazo da economia portuguesa, “é claramente um objetivo insuficiente para uma economia que está ainda longe dos níveis médios de desenvolvimento da União Europeia”.
O CES reafirmou a necessidade de um crescimento real de pelo menos 3 por cento como “um requisito fundamental” para “uma alavancagem construída com base numa dinâmica virtuosa de reforço competitivo da economia, ou seja, com um contributo convergente das suas várias componentes (investimento, consumo e procura externa)”.
“E com isso prosseguirmos, ao mesmo tempo, uma consolidação das contas públicas nacionais sem recurso a medidas orçamentais mais restritivas e condicionadoras do desenvolvimento do país”, lê-se no documento.
O Conselho defendeu que a economia portuguesa deve ter “um perfil mais competitivo”, não se limitando a acompanhar a evolução da procura externa, mas sim dotando-se de capacidade produtiva de modo a competir com produtos importados com um elevado peso nas exportações e no investimento.
O CES considerou ainda essencial “garantir um crescimento mais substancial do investimento, de forma a tornar a nossa economia mais competitiva, a garantir a continuidade da criação de emprego mais qualificado e a dotar o país de melhores condições de vida para os que nele residem”.
“Uma retoma consistente, embora seletiva, do investimento, privado e público, deve ser uma prioridade das políticas públicas, avaliada não apenas por indicadores quantitativos mas, implicando, também, uma mudança qualitativa que responda aos verdadeiros desafios da economia e às necessidades da sociedade portuguesa”, defendeu o Conselho no seu parecer.
O parecer do CES foi elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e foi hoje aprovado em plenário, sem votos contra e com as abstenções da CGTP e dos representantes do Governo.
