Conselho do Governo autoriza expropriação de terreno para Hospital Central da Madeira

O Conselho do Governo Regional da Madeira autorizou hoje a expropriação de uma parcela de terreno no valor de 812.500 euros, necessária para a construção do novo Hospital Central da Madeira.

Em comunicado, o executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque (PSD), indica que autorizou igualmente outra expropriação, no valor de 22.274,84 euros, para a via expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo.

A resolução que declara de utilidade pública a expropriação de bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ela inerentes para a execução da obra de “Construção do Miradouro do Espigão – Porto Santo” foi também aprovada.

Autorizou ainda a adjudicação do concurso limitado por prévia qualificação para a “Concessão de Exploração do Estaleiro Naval de Água de Pena” à sociedade comercial “Tecnovia Madeira – Sociedade de Empreitadas, S.A.”, que apresentou uma proposta de renda mensal para a concessão no valor de 2.151,00 euros acrescida de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 10 anos, contados a partir da data da celebração do respetivo contrato.