Conselho de Paz e Segurança da UA reforça apoio à aplicação de sanções na Guiné-Bissau

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) expressou preocupação com a contínua deterioração da situação na Guiné-Bissau e reforçou o apoio à aplicação de sanções contra indivíduos e entidades que comprometam a estabilidade.

Num comunicado divulgado hoje à imprensa, após a realização na quarta-feira de uma reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, aquele órgão “expressa profunda preocupação com a contínua deterioração da situação política e de segurança que ameaça a ordem constitucional” no país, apesar dos “esforços incansáveis” da comunidade internacional.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana condena a “demissão ilegal do Governo legítimo e internacionalmente reconhecido, bem como a nomeação de um novo primeiro-ministro através de decretos inconstitucionais”.

É também “imperativo” que “todos os intervenientes políticos na Guiné-Bissau respeitem escrupulosamente o constitucionalismo no país”, refere o Conselho de Paz e de Segurança, reafirmando a sua determinação em apoiar a aplicação de medidas apropriadas, incluindo “sanções direcionadas contra todos os indivíduos e entidades, cujas ações comprometam a busca de uma solução duradoura para a crise política e constitucional”.

No comunicado, é também pedido aos políticos da Guiné-Bissau para respeitarem a data de 24 de novembro para a realização das eleições presidenciais.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana vai voltar a avaliar a situação no país em 16 de novembro.

A Guiné-Bissau vive um momento de grande tensão política, tendo o país neste momento dois governos e dois primeiros-ministros, nomeadamente Aristides Gomes e Faustino Imbali.

A União Africana, a União Europeia, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas já condenaram a decisão do Presidente de demitir o Governo liderado por Aristides Gomes e disseram que apenas reconhecem o executivo saído das eleições legislativas de 10 de março, que continua em funções.

A CEDEAO, que vai reunir-se na sexta-feira em cimeira para discutir a situação na Guiné-Bissau, deu na quarta-feira 48 horas aos ministros do Governo de Faustino Imbali para apresentarem a demissão, sob pena de lhes serem impostas “sanções pesadas”.

Na segunda-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas ameaçou com novas sanções a todos aqueles que “minem a estabilidade” da Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais em 24 de novembro. A campanha eleitoral, na qual participam 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça, teve início sábado e termina em 22 de novembro.