Conselho de Opinião recomenda que futuro Governo dê prioridade à revisão do contrato da RTP

O Conselho de Opinião da RTP recomenda que se “aposte numa RTP mais distintiva e digital” e que o futuro Governo “dê prioridade à revisão do Contrato de Concessão” e à respetiva consulta pública prévia.

Estas são duas das cinco recomendações feitas pelo Conselho de Opinião (CO) no relatório de cumprimento das obrigações de Serviço Público de Rádio e Televisão e Projeto Estratégico de 2018, datado de 12 de julho, a que a Lusa teve acesso.

O órgão recomenda que o futuro Governo “dê prioridade à revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão e à respetiva consulta pública prévia”, bem como “se aposte numa RTP mais distintiva e digital, capaz de melhor responder aos desafios da atual mudança do paradigma tecnológico e de consumo audiovisual, sobretudo junto dos públicos mais jovens”.

Além disso, o CO da RTP defende que “sejam desenvolvidos instrumentos de avaliação, qualitativa e quantitativa, incluindo os de autoavaliação, que permitam acompanhar de forma sistemática o desenvolvimento e o cumprimento das metas e diversas obrigações de serviço público de rádio e televisão”.

A necessidade de se definir “um novo modelo de atuação e funcionamento dos Centros Regionais dos Açores e da Madeira, aprofundando, designadamente, a informação de proximidade e a sua programação própria” e de um “plano de investimentos tecnológicos de emergência, devidamente autorizado pelas tutelas dos ministérios das Finanças e da Cultura, que permita ultrapassar a atual situação de obsolescência tecnológica”, são outras das recomendações.

O CO considera ainda “absolutamente necessário que o próximo Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão (CCSPRT), além das obrigações elencadas, aponte e defina metas e objetivos, indicadores de eficiência, objetivos de excelência e se exija a demonstração do seu efetivo cumprimento”, lê-se no parecer.

No que respeita à informação televisiva, o CO aponta “as horas e horas de difusão de informação produzidas pela Euronews e emitidas, principalmente, na RTP3, e reemitidas, por arrasto, nos serviços de programas regionais dos Açores e da Madeira”.

Para o órgão presidido por Manuel Coelho da Silva, “não está em causa o contrato formalizado entre a RTP, SA, e a Euronews para a cedência ou fornecimento de espaços noticiosos”, mas antes se “fará a emissão dessas horas e horas de informação noticiosa em direto a melhor forma de cumprimento das obrigações de serviço público, estando assim ao abrigo do CCSPRT, e são ou não efetuados os acompanhamentos avaliativos destes diretos informatativos de produção externa”.

O CO sublinha que, “em época de crescente desinformação, importa que se reflita, em próxima revisão” do contrato, “sobre se é este o modelo de oferta de programação de serviço público que se pretende implementar e desenvolver, quer para o serviço de programas nacional noticioso, se também para os serviços de programas de televisão regionais”.