Conselho de Finanças Públicas adverte para riscos orçamentais “muito significativos”
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) advertiu hoje que persistem riscos orçamentais “muito significativos” na economia portuguesa, apesar dos resultados macroeconómicos e orçamentais melhores do que os inicialmente projetados pelas instituições nacionais e internacionais nos últimos anos.
“A economia portuguesa alcançou nos últimos anos resultados macroeconómicos e orçamentais melhores do que os inicialmente projetados pelas instituições nacionais e internacionais. No entanto, persistem riscos orçamentais muito significativos, considerando o CFP que o reconhecimento destes riscos e a tentativa de regularmente os identificar e quantificar o seu impacto são essenciais à boa gestão das finanças públicas”, indica a instituição liderada por Teodora Cardoso no relatório “Riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas”.
O CFP centrou a análise de identificação de riscos em cinco áreas: o desempenho macroeconómico, a receita e a despesa públicas, as responsabilidades contingentes e a dívida pública.
“Da análise conclui-se que os principais riscos subjacentes às previsões orçamentais e consequentemente à sustentabilidade das finanças públicas prendem-se com a não concretização da trajetória de crescimento inerente ao cenário macroeconómico adotado”, refere.
Esses riscos macroeconómicos resultam do ciclo económico e do potencial de crescimento a prazo.
No que se refere ao ciclo económico, com base na evolução do PIB entre 1977 e 2017, verifica-se que a probabilidade de Portugal se encontrar em recessão num qualquer ano é de aproximadamente 15 por cento.
Em média, refere o CFP, uma recessão em Portugal “custa” 3,1 por cento do PIB e a economia portuguesa demora o mesmo número de trimestres a recuperar o nível anterior do PIB que a duração da recessão, com exceção para as duas últimas recessões.
“No que diz respeito à recessão durante a crise financeira global de 2008, é expectável que a economia portuguesa recupere o nível do PIB real pré-crise durante o ano de 2018”, indica.
No que diz respeito aos riscos orçamentais sobre a receita, verifica-se uma redução do espaço orçamental disponível resultante da forma como foi gerida a função estabilizadora da política orçamental ao longo do tempo, caracterizada por um aumento dos défices orçamentais nos períodos de crise não suficientemente compensado por reduções equivalentes nos períodos de expansão económica.
“Esta situação fez com que o país tenha sido geralmente obrigado a adotar (muitas vezes de forma pró-cíclica durante o abrandamento da economia) medidas destinadas a corrigir desequilíbrios insustentáveis. Maioritariamente aplicadas do lado da receita, delas resultou o seu crescimento persistente e a subida significativa da carga fiscal, particularmente rápida no período que coincidiu com a crise financeira e das dívidas soberanas”, sinaliza o CFP.
Apenas a partir de 2014 se estabilizou a carga fiscal entre os 34 e os 35 por cento do PIB.
“A dependência do aumento da carga fiscal para suprir necessidades de financiamento decorrentes de ciclos económicos constitui um risco orçamental elevado, uma vez que tende a agravar os efeitos da contração da economia”, conclui.
Este risco orçamental é ainda agravado pelo facto de nos últimos anos se ter verificado um aumento da concentração da receita de IRS e IRC num número menor de contribuintes.
“Ao depender de menos contribuintes (famílias e empresas), cria-se um risco acrescido de estimular comportamentos individuais que podem condicionar uma parte significativa da receita fiscal, nomeadamente através da opção por jurisdições fiscais mais favoráveis”, alerta.
No que diz respeito à despesa, o CFP recorda que as despesas com pessoal e com as prestações sociais representam quase 75 por cento da despesa primária ajustada, um peso que tem vindo a aumentar desde 1995, constituindo assim o principal fator de aumento da despesa pública.
“Trata-se de despesas rígidas, cuja utilização para efeitos de consolidação orçamental acarreta custos políticos muito significativos, e que são significativamente afetadas por fatores exógenos, como a demografia”, indica.
Outro risco relevante, refere ainda, prende-se com as responsabilidades contingentes (passivos potenciais que apenas se tornam em responsabilidades efetivas caso ocorram eventos específicos).
Em termos agregados, as responsabilidades contingentes de Portugal correspondem a 76,5 por cento do PIB, acima dos 41,3 por cento da média europeia. No entanto, nos últimos três anos, observou-se uma redução em larga medida resultante da concretização como despesa efetiva das contingências associadas ao apoio ao setor financeiro.
A expressão financeira dos apoios à banca correspondeu em termos globais a 8,6 por cento do PIB, tendo sido diluídos no tempo (BPN entre 2010 e 2014, BES em 2014, BANIF em 2013 e em 2015 e, por último, a CGD em 2012 e 2017).
Em termos de dívida pública, o CFP estima que a dívida pública baixe para os 106 por cento do PIB em 2022 sobretudo devido à acumulação de excedentes primários e continue a diminuir até aos 94,7 por cento em 2033, mas avisou para a “acentuada sensibilidade” do rácio da dívida a choques na taxa de crescimento do PIB e no valor do saldo primário.
