Banco roto dá multa? O que acontece se o banco do automóvel estiver rasgado?
Banco roto dá multa? É verdade que os condutores podem ser autuados por conduzir com o banco roto?
O Código da Estrada determina um conjunto de regras e proibições que visam uma melhoria da segurança dos automobilistas. Existem normas cujo entendimento é claro e outras que levantam dúvidas e até geram piadas. Uma delas diz respeito a coimas por ter o banco roto. Os condutores podem ser multados?
Para alguns parece brincadeira dado que ter o banco roto até poderá não colocar em perigo a condução, nem outros utentes da vias. Mas sim, é verdade, ter o banco roto pode levar a que seja alvo de uma contraordenação e respetiva coima.
Banco roto dá multa: Qual é o valor da coima?
Quem circular com o banco roto incorre numa contraordenação que pode levar a que as autoridades, em ações de fiscalização, possam elaborar um auto.
Para muitos condutores pode tratar-se de excesso de zelo. Mas a verdade é que esta situação está prevista nas normas que estabelecem as condições de circulação nas vias portuguesas.
Mais precisamente no termos do Capítulo III, na secção II do artigo 23.º do Regulamento do Código da Estrada (RCE). E a multa por banco roto pode ir dos 7,48 a 37,41 euros.
“O lugar do condutor deve estar colocado por forma a permitir que este disponha de boa visibilidade e maneje todos os comandos com facilidade e sem prejuízo da vigilância contínua do caminho. O banco do condutor será estofado e poderá ter posição regulável”, pode ler-se no Código da Estrada.
Tira pontos na carta conduzir com banco roto?
Uma dúvida que os condutores têm é se podem ficar sem pontos na carta se forem apanhados a conduzir um veículo com o banco roto.
A condução com o banco roto faz parte do grupo de contraordenações leves. Ou seja, faz parte do leque de contraordenações que são sancionáveis apenas com coima.
Assim, conduzir com banco roto não vai retirar pontos da carta de condução, ao contrário de quem circula em excesso de velocidade, por exemplo. Além da coima, incorre em perda de pontos na carta de condução.
Veículos em condições sempre, não apenas para ir à inspeção
O estado de conservação dos veículos e a atenção que os seus proprietários devem dedicar-lhe são constantes. E não apenas no momento de submetê-los à inspeção periódica obrigatória.
A coima por conduzir com banco roto não é tão alta como, por exemplo, circular sem a inspeção. Neste caso, a coima poderá ser entre 250 e os 1250 euros.
Por isso, é sempre importante saber quando se deve fazer a inspeção ao veículo. Mas é também fundamental que o seu automóvel esteja em perfeitas condições sempre para evitar dissabores na estrada.
Se for autuado por ter banco roto devo pagar logo a multa?
A legislação portuguesa dá o direito que está constitucionalmente garantido de reclamação. Então, quem for autuado por conduzir com o banco roto pode sempre recorrer da sanção. Deve sempre saber o que fazer nessas situações e de que como reclamar multas de trânsito.
Em todo o caso, independentemente de pagar logo a coima, o que deverá fazer, poderá sempre acionar os meios próprios para reclamar.
Se algum agente quiser sancionar por conduzir com o banco roto, saiba que este apenas está a cumprir a lei.
Entenda também que existem dicas de como se comportar perante uma operação STOP.
