Condenação do padre do Fundão: “Lei é igual para todos”, lembra patriarca

O patriarca de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Clemente, salienta que a condenação do padre do Fundão – dez anos por 19 crimes, incluindo pedofilia – é uma matéria da Justiça e frisa: “quer seja membro da Igreja ou não, a lei é igual para todos”.

A condenação na Justiça civil de um padre não passou ao lado da hierarquia da Igreja católica em Portugal. Num breve comentário ao caso, o patriarca de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Clemente, fez questão de frisar que, “quer seja membro da Igreja ou não, a lei é igual para todos”.

O responsável máximo da Igreja em Portugal recusou alongar-se nos comentários ao caso, lembrando que o processo ainda decorre nos meios eclesiásticos e também na Justiça civil, uma vez que a defesa do ex-vice-reitor do Seminário Menor do Fundão já fez saber, através de um comunicado emitido pela Diocese da Guarda, que vai recorrer da decisão judicial.

O padre foi considerado culpado dos 19 crimes de natureza sexual de que estava acusado: 11 de abuso sexual de criança, sete de abuso sexual de menor dependente e um de coacção sexual. “Quer seja membro da Igreja ou não, a lei é igual para todos. Todos nós, como cidadãos, temos de ser responsáveis pelos nossos atos”, afirmou Manuel Clemente, à Lusa, à margem de uma conferência na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

“É isso que tem que acontecer”, argumentou o patriarca, lembrando que o processo também está a ser analisado nas instâncias eclesiásticas: “sempre que há um caso tem que se elucidar, tem que se responder com responsabilidade e levar por diante tudo que apure o que realmente se passou e as consequências a tirar daí”.

Sem se querer alongar nos comentários, o patriarca justificou ainda os motivos que levaram a Diocese da Guarda a apoiar a defesa do padre, nomeadamente através da nota a informar que o clérigo do Fundão pretende recorrer da decisão judicial: “o apoio da diocese a este recurso com certeza que é fundamentado. A Diocese da Guarda, desde o primeiro momento em que o caso foi manifestado, tem-se mostrado muito responsável, quer do ponto de vista civil, quer eclesiástico, para dar seguimento ao assunto”.

Em causa estava o comunicado, publicado no site da Diocese, sobre a intenção de recurso por parte da defesa do ex-vice-reitor do Seminário Menor do Fundão: “o teor do acórdão tornado público, segundo o parecer da assessoria jurídica do sacerdote, não pode ser aceite como definitivo, pelo que vai ser usado o direito de recurso para tribunal de instância superior. Ficamos a aguardar”.

Nesse acórdão, Luís Mendes, de 37 anos, foi condenado a dez anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelo abuso de seis crianças (com idades entre os 11 e os 15 anos), das quais cinco estudavam em regime de internato no Seminário do Fundão. O padre vai continuar em prisão domiciliária, dando seguimento à medida de coação que cumpriu durante quase um ano.

No entender dos juízes, o sacerdote utilizou o “grande ascendente” que detinha sobre os menores para poder exercer medo, satisfazendo, desse modo, “os seus desejos sexuais”.

A decisão de condenar um padre por crimes de pedofilia não é única em Portugal, mas muito rara: apenas Frederico Cunha, padre da Madeira, fora condenado, numa sentença de março de 1993.