Concorrência condena Sacyr Neopul e diretor a coimas de 365.400 euros por cartel

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a empresa Sacyr Neopul e o seu diretor geral de produção ao pagamento de coimas que totalizam os 365.400 euros por “participação num cartel” na área da manutenção ferroviária.

Em comunicado enviado à Lusa, a entidade recordou que este processo está integrado na investigação a cinco empresas de manutenção ferroviária que “combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal (IP), o que levou ao aumento do preço pago pela empresa pública pelos trabalhos de manutenção do caminho-de-ferro”.

A conclusão antecipada deste processo, em relação à Sacyr Neopul e ao seu diretor geral de produção, deveu-se “à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação”, explicou a AdC.

A concorrência considera que “o recurso a este procedimento revela-se essencial para a simplificação e celeridade processual do processo, sem deixar de sancionar as empresas que cometem infrações à concorrência”.

A colaboração tanto da empresa como do diretor de produção fez com que, “reconhecendo a sua responsabilidade nas infrações”, beneficiem de “uma redução no total da coima aplicada”, segundo a Concorrência.

A entidade informou ainda que em relação “às restantes quatro empresas investigadas, bem como aos cinco titulares de órgãos de administração e direção das mesmas, contra os quais foi adotada pela AdC uma nota de ilicitude (comunicação de acusações) em 13 de setembro de 2018, o processo prossegue”.

Nessa altura, a Concorrência deu conta das investigações que estava a desenvolver neste processo, em relação à atuação de cinco empresas de manutenção ferroviária “dos grupos Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh por constituírem um cartel em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal, em 2014 e 2015”.

Em causa estão alegadas irregularidades praticadas pelas sociedades Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, S.A., Futrifer – Indústrias Ferroviárias, S.A., Mota-Engil – Engenharia e Construção, S.A., Neopul – Sociedade de Estudos e Construções, S.A. e Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A, juntamente com seis titulares de órgãos de administração e direção.

O organismo revelou ainda que “os concursos em causa destinavam-se à prestação de serviços de manutenção de equipamentos da rede ferroviária nacional, como cancelas, agulhas, semáforos, entre outros, em Portugal continental, durante o período 2015-17”.

A Concorrência abriu o processo em outubro de 2016, depois de uma denúncia apresentada no âmbito “da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública que a AdC tem levado a cabo, desde 2016, junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública”.

A Concorrência levou assim a cabo buscas e apreensões em instalações das empresas visadas e em outras, nas áreas da Grande Lisboa e Porto, em julho do ano passado.

“A AdC já realizou diligências de busca e apreensão em 35 instalações de 36 entidades, nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição e segurador”, notou a entidade, nessa altura.