Concorrência condena Mota-Engil a multa de 906,5 mil euros por cartel ferroviário

A Autoridade da Concorrência condenou a Mota-Engil e um dos seus diretores a uma multa de 906,5 mil euros por participação em cartel em concursos públicos de manutenção ferroviária, no âmbito de um acordo com a empresa.

Este processo por cartel foi conhecido em setembro passado contra as empresas Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, Futrifer – Indústrias Ferroviárias, Mota-Engil – Engenharia e Construção, Neopul – Sociedade de Estudos e Construções e Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias, juntamente com seis titulares de órgãos de administração e direção. Em causa está a combinação de propostas num acordo que durou entre 2014 e 2015.

A informação divulgada pela Autoridade da Concorrência (AdC) indica que o processo foi concluído antecipadamente em relação à Mota-Engil e ao seu diretor da área de ferrovias “devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação”, sendo então multada em 906.485,58 euros.

Segundo a Autoridade da Concorrência, “o recurso a este procedimento [de transação] revela-se essencial para a simplificação e celeridade do processo, sem deixar de sancionar as empresas que cometem infrações à concorrência”.

Já em dezembro tinha sido conhecido que a AdC condenou a Sacyr Neopul e o seu diretor de produção a pagar 365,4 mil euros com recurso a este procedimento em que há colaboração da empresa.

Sobre as três empresas restantes, bem como a quatro titulares de órgãos de administração, o processo continua.

Na informação agora divulgada, a AdC diz que “o combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”.

O processo sobre este cartel no setor ferroviário foi aberto em outubro de 2016, na sequência de uma denúncia.