Comunistas avançam com 12 iniciativas no parlamento, incluindo leis laborais e creches gratuitas

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou hoje a apresentação no parlamento de um conjunto de 12 iniciativas legislativas no primeiro dia da nova legislatura, incluindo mexidas nas leis laborais e uma rede pública de creches gratuitas.

“O grupo parlamentar do PCP deu hoje entrada de um primeiro conjunto de iniciativas legislativas que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral, bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas imediatos”, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, imediatamente após o final da primeira sessão da XIV Legislatura.

Segundo o deputado comunista, que esteve ladeado pelos ‘vices’ da sua bancada, António Filipe e Paula Santos, são nove projetos de lei e três projetos de resolução cuja discussão terá ainda de ser agendada em conferência de líderes do parlamento.

“No plano dos direitos dos trabalhadores, avançamos com propostas que visam a defesa da contratação coletiva, o fim da sua caducidade e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador, medidas de combate à precariedade, bem como a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores, sejam do setor público ou do setor privado”, disse.

João Oliveira destacou outra ideia “em que a CDU (PCP e ‘Os Verdes’) foi pioneira – a proposta de gratuitidade das creches para todas crianças até aos três anos.

“A proposta que apresentámos inclui medidas imediatas com concretização já apontada para 2020, a par de medidas de investimento faseado, visando objetivos a alcançar no prazo da atual legislatura”, acrescentou ainda sobre a referida rede pública de creches.