Nota da J. P. Sá Couto desmente qualquer ilegalidade, no caso da alegada “fraude carrossel”, que segundo o Ministério Público permitiu à empresa criadora do computador Magalhães não pagar IVA, num caso que remonta a 2001 e 2002. Em comunicado, a empresa refere que deseja “arduamente que se efetue o julgamento, para que seja feita justiça”.
A J. P. Sá Couto já reagiu ao caso que envolve a empresa, o vice-presidente João Paulo Sá Couto e mais 39 arguidos. O julgamento tem início marcado para o dia 23 de setembro no Campus da Justiça (5.ª Vara Criminal de Lisboa).
Segundo o Ministério Público, os alegados crimes remontam aos anos 2001 e 2002. Em causa estará um esquema de fraude, que teria como finalidade o não cumprimento da obrigação de entrega do IVA ao Estado.
O esquema, apelidado de “fraude carrossel”, consistiria, de acordo com o Ministério Público, “em transmissões sucessivas dos mesmos bens, em círculo, entre diversos operadores sediados em pelo menos dois Estados da União Europeia”. Deste modo, seria possível não entregar o valor do IVA de uma empresa.
A J. P. Sá Couto emitiu um comunicado, onde manifesta que os seus responsáveis “desejam arduamente que se efetue o julgamento, para que seja feita justiça e finalmente seja reposta a verdade dos factos”.
A empresa criadora do computador Magalhães – lançado pelo governo de José Sócrates – esclarece também que na última década entregou ao Estado “cerca de 155 milhões de euros em impostos, compreendendo IVA, IRC, IRS e Segurança Social”.
Por outro lado, realça a nota, “a administração fiscal sempre entendeu que a J. P. Sá Couto nada devia ao fisco”, sendo que foram emitidas “inúmeras certidões de não dívida, para que dúvidas não restassem”:
Acresce que “o próprio juiz de julgamento oficiou a administração fiscal para que informasse o tribunal se de facto inexistiam dívidas relativas à actividade da J. P. Sá Couto, SA”.
A empresa transcreve uma resposta que recebeu da administração fiscal: ”Em conformidade com o pedido de informação formulado pelo ofício em referência dessa Vara Criminal, cumpre-me informar que (…) não foram detetados processos executivos instaurados neste Serviço de Finanças para cobrança coerciva do IVA em questão”.
O Ministério Público alega que João Paulo Sá Couto estava “ciente do plano e dos objetivos da alegada rede criminosa”, sendo que “aceitou colaborar com a mesma, integrando a sua empresa nessa estrutura ilícita”. A empresa desmente e garante que pagou todos os impostos devidos ao Estado.
