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Como pedir ou renovar o Cartão de Cidadão durante a pandemia de covid-19?

Os sucessivos estados de emergência, devido à pandemia de covid-19, levaram a alterações profundas nos serviços públicos, cujo atendimento ficou condicionado aos serviços essenciais e urgentes.

Face a essas mudanças, muitos documentos, como o Cartão do Cidadão, passaram a ser válidos até 31 de março de 2021. Esse dia está cada vez mais perto e o atendimento presencial continua a não permitir o pedido ou a renovação deste documento, a menos que se comprove tratar-se de um pedido urgente.

Para que o Cartão do Cidadão continue a ser válido a partir de 31 de março, basta que se proceda ao agendamento da renovação através do portal ePortugal.

Para os cidadãos com 25 anos ou mais, está disponível a renovação simplificada por SMS e a renovação online. Pelo portal ePortugal é também possível alterar a morada, cancelar o Cartão de Cidadão (em caso de extravio ou roubo) ou pedir uma segunda via.

Na renovação simplificada por SMS, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) envia um SMS ou email, três meses antes do fim do prazo de validade do cartão, a perguntar ao cidadão se quer renovar sem fazer alterações ao nome, morada, foto e dados biométricos.

Se não houver necessidade de fazer alterações, o cidadão só tem de responder por SMS (para o número 915692970) com mensagem escrita no formato “CCRN(espaço)[O SEU CÓDIGO IDENTIFICATIVO](espaço)SIM”, no prazo de sete dias.

Para quem tiver menos de 25 anos, o pedido ou renovação do Cartão de Cidadão terá de continuar a ser feito presencialmente, para que se recolham os dados biométricos e atualizem outros dados.

Para evitar as deslocações, devido ao contexto pandémico, o IRN iniciou um projeto piloto de envio do Cartão de Cidadão para a morada dos titulares, nas zonas urbanas com maior número de cartões por entregar.

O IRN envia um SMS ou email a informar que o Cartão de Cidadão vai ser enviado por correio registado, tendo o cidadão 48 horas para informar se quer recusar esse envio. Findo esse prazo, o cartão é enviado em correio registado com entrega apenas ao titular, que terá de apresentar Cartão de Cidadão (mesmo que fora de validade), passaporte ou carta de condução.

A partir de 31 de março, quem tiver Cartão de Cidadão com validade caducada terá de se fazer acompanhar de um comprovativo de tentativa de agendamento da renovação, preenchendo o formulário que encontra na página justiça.gov.pt (veja aqui).

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