Como denunciar preços a pagar na caixa diferentes do afixado na prateleira?
A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem estado atenta aos preços praticados pelas superfícies comerciais. E tem detetado alguns supermercados preços aplicados para pagamento dos consumidores diferentes daqueles que estavam afixados na prateleira.
Saiba então o que fazer quando o preço a pagar na caixa é diferente do afixado na prateleira. Conheça os seus direitos e deveres.
Preços diferentes na caixa e na prateleira? O que fazer?
O custo de vida está mais caro e a inflação tem deixado mas magras as carteiras dos consumidores. A somar a isto, nos últimos tempos, a ASAE tem vindo a verificar nas suas ações de controlo e fiscalização que alguns supermercados e hipermercados. Em causa, preços diferentes na caixa, em comparação com o que estava afixado. E como denunciar estas práticas?
Se o leitor detetar uma alteração de preços entre o que está afixado na prateleira e a caixa de pagamento deve solicitar o livro de reclamações.
Deve mencionar no livro de reclamações os factos com os quais se deparou e explicar de forma direta e concreta a situação. E se lhe recusarem o livro de reclamações, recorde as indicações sobre o que fazer.
Em todo o caso, é também importante que, além de escrever no livro de reclamações físico, deve assegurar-se de que tem suporte fotográfico.
Assim, guarde fotos que possam servir de comprovativo, sob pena de o estabelecimento alegar que o consumidor não tem razão.
Por outro lado, além de escrever no livro de reclamações sempre que detetar uma alteração de preços entre o que está afixado na prateleira e a caixa de pagamento, podem também ser feitas denúncias.
Há entidades competentes, como a autoridade da concorrência, ou mesmo a ASAE, que permite denúncias online, no seu site.
Pague o preço mais baixo
Os direitos dos consumidores determinam que estes devem pagar o preço mais baixo. Mesmo que a superfície comercial detete que há um erro na inscrição de preços.
Assim, se verificar que o preço não está correto, informe os responsáveis pelo supermercado ou hipermercado de que deseja pagar o preço menor.
Ao alertar para a diferença de preços, o consumidor está a corrigir a sua situação, mas também a acautelar casos futuros com outros consumidores.
Coimas das superfícies comerciais e crime de especulação
Uma das dúvidas mais comuns que se levantam a respeito da alteração de preços entre o que está afixado na prateleira e o que se vai pagar na caixa está nas eventuais coimas que a superfície comercial poderá ser obrigada a pagar.
Saiba que a ASAE poderá levantar contra-ordenações a partir da sua denúncia e os inspetores vão verificar se os factos são reais. Daí que seja importante documentar-se quando faz a queixa no livro de reclamações.
É importante referir ainda que, em última instância, o responsável pela especulação de preços poderá ser alvo de uma sentença de cadeia.
Confirmando-se o crime de especulação, o responsável poderá ser alvo de uma pena de prisão que poderá chegar até aos 3 anos.
