Como agir em caso de acidente devido à má construção ou manutenção da estrada?
Saiba como agir no caso de ter um acidente cuja culpa seja do proprietário da via de circulação
Quando ocorre um acidente existe sempre alguém culpado seja por ação ou uma inação com dolo ou sem dolo. Mas entre eventuais culpados dos acidentes rodoviários existe uma parte que os condutores nunca devem colocar de parte: os proprietários das vias de circulação. Avalie bem as causas do acidente e saiba como agir em caso de acidente devido à má construção ou manutenção da estrada.
Em caso de acidente é necessário perceber o estado de saúde dos envolvidos e acionar os meios de emergência e socorro. Seguidamente, é aconselhado pedir a presença das autoridades que vão elaborar um auto de notícia, que servirá de prova para sustentar a sua participação perante o proprietário da via de circulação.
É importante tirar fotos do local e dos estragos provocados no ou nos veículos, não esquecendo de tirar foto ao possível provocador do acidente como, por exemplo, um buraco na estrada ou a ausência de um sinal de alerta para obras, eventualmente.
É também fundamental ter testemunhos de pessoas que possam comprovar o estado de manutenção da via de circulação. Recolha dados e contactos que possam ser essenciais para sustentar a sua participação.
Em caso de acidente a quem podem os condutores pedir responsabilidades?
Os condutores podem pedir responsabilidades ao proprietário da via de circulação que pode ser uma de três entidades.
Entidades concessionárias de autoestradas ou vias com concessão;
Infraestruturas de Portugal, I. P.;
Municípios no caso de estradas camarárias.
Você deve escrever uma carta que deve enviar para a entidade responsável pela estrada onde se deu o acidente.
Não se esqueça de enviar essa carta registada com aviso de receção e de juntar eventuais meios de prova que possam sustentar a sua queixa, como fotos.
Descreva de forma direta e simples o acidente e explique os danos provocados e que levam a que peça um reembolso.
Tem o auto de notícia elaborado pelas autoridades? Ótimo. Deve juntá-lo também como meio de prova que sustenta a sua queixa.
A entidade responsável pela via de circulação irá responder e deixar clara a sua visão a respeito do caso reportado.
Podem, eventualmente, exigir uma peritagem ao veículo e à estrada onde o acidente tenha ocorrido, falando com os responsáveis.
Se a entidade lhe pedir um orçamento, o caso deverá ser assumido e tudo acabará por ficar resolvido entre si e a entidade.
E se a entidade não responder à queixa do condutor?
Por outro lado, se a entidade responsável pela via de circulação nada lhe disser, poderá sempre recorrer aos tribunais e queixar-se.
Deve primeiramente apresentar uma queixa junto da Inspeção-Geral de Finanças, onde devem constar os gastos que tenha tido com a reparação do veículo e mesmo no caso de o acidente ter provocado ferimentos.
Recorrer aos tribunais
Também poderá necessitar de levar o caso à Justiça. Nos casos de queixas à Justiça, os condutores ou proprietários dos veículos devem endereçar todos os meios de prova que considerem essenciais para o apuramento da verdade.
Em sede de Tribunal seja qual for a entidade responsável pela manutenção ou construção da via de circulação acabará por ser obrigada a pronunciar-se.
Nas autoestradas a concessionária tem de provar que não tem responsabilidade
Você sabia que no caso de um acidente ocorrer numa autoestrada concessionada caberá à entidade responsável provar que não teve responsabilidade para não assumir as despesas inerentes ao acidente?
A Lei n.º 24/2007 no artigo 12.º é clara e estabelece que “o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária”.
Tal será assumido no caso de se tratarem de algumas destas situações, a saber:
Líquidos na via, desde que não resultem de condições climatéricas anormais;
Eventuais objetos arremessados para a via;
Presença de animais;
Não ignore a importância de pedir a presença das autoridades no local. O auto de notícia que é elaborado pela polícia será fundamental para sustentar a sua queixa, pois cabe a esta entidade analisar o local.
Ao ser “verificada no local pela autoridade policial competente”, a sua queixa terá outro impacto ao nível da base de sustentação.
Desse modo, você terá direito à indemnização pelos danos causados.
Conduza sempre com prudência
Os acidentes acontecem mas é importante que os condutores viagem sempre em segurança e acautelem os vários cenários.
Deve adequar a velocidade às condições climatéricas e observe sempre as melhores regras e recomendações de trânsito.
Circule com calma e sem pressas para chegar com tempo. E não conduza sob efeito do álcool ou drogas. Não confie em certos truques para contornar o teste do balão na condução. Não têm evidência científica.
