A Deco lançou uma petição contra a cobrança de encargos pela manutenção das contas à ordem e pretendia reunir 4000 assinaturas para a enviar ao Parlamento. Mais de 5400 já a assinaram, contestando uma “cobrança abusiva” que “não tem nenhum serviço associado”.
“As despesas de manutenção associadas às contas à ordem aumentaram 41 por cento, em média, desde 2007”, salienta a Deco, no texto com que inicia uma petição contra esta “cobrança abusiva, uma vez que não tem nenhum serviço associado e penaliza os consumidores com menos recursos”. A associação de defesa do consumidor quer levar a questão ao Parlamento e colocou a petição na internet, exigindo o “fim das comissões nas contas”.
A Deco contava reunir 4000 assinaturas para enviar o documento para a Assembleia da República e, às 10h30, já mais de 5400 pessoas tinham respondido positivamente ao apelo. A petição salienta dois exemplos: uma conta à ordem com um saldo médio de 3500 euros tem de pagar, em média, 12,62 euros de despesas por ano; uma conta à ordem com um saldo médio de 500 euros tem de pagar, em média, 59,38 euros por ano.
“Os consumidores mais penalizados são precisamente aqueles que menos recursos têm, pagando, em média, até cinco vezes mais que os consumidores com património elevado”, salientou Joaquim Rodrigues da Silva, citado pelo Expresso.
Uma conta à ordem com um saldo médio de 250 euros tem de pagar, anualmente, cerca de 59,38 euros, um valor bem acima dos 42,18 euros que eram cobrados em 2007, segundo as contas da Deco. A associação ressalva ainda os casos “de cidadãos que, ao entrarem numa situação de desemprego e auferindo o respetivo subsídio, deixaram de ser considerados como habilitados a dispor de conta ordenado e, consequentemente, passaram a suportar encargos com a manutenção das contas”.
“Os bancos, que até há algum tempo remuneravam estas contas, cobram agora encargos para o mesmo efeito, tendência que se tem acentuado nos últimos anos. De acordo com os dados que a Deco recolheu junto das instituições autorizadas a operar em Portugal, as comissões de manutenção de conta subiram, em média, mais de 40 por cento desde 2007”, refere o texto da petição.
A associação quer que o Parlamento exija aos bancos uma definição do serviço: ou uma conta à ordem é “o suporte que permite o desenvolvimento das demais relações que se estabelecem entre o cliente bancário e a instituição de crédito”, sendo que “a custódia de dinheiro não deveria ser paga” por ser rentabilizada “em benefício” dos bancos, ou é “uma dupla cobrança de uma mesma prestação”.
