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Comissão Europeia aprova restrições à entrada de romenos em Espanha

A Comissão Europeia deu hoje ‘luz verde’ à intenção do governo espanhol de, até ao final de 2012, limitar a entrada de imigrantes romenos no país. Na base desta decisão encontra-se a elevada taxa de desemprego, que afeta já mais de 20 por cento de espanhóis.

Segundo a imprensa espanhola, a nova proposta de lei que tem vindo a ser estudada pelo Ministério do Trabalho, vai obrigar os cidadãos romenos – comunidade estrangeira mais numerosa em Espanha, com mais de 850 mil pessoas – a solicitarem uma autorização prévia de trabalho, caso pretendam exercer funções em território espanhol. A crise económica, a crise da dívida, bem como as “graves alterações que se instalaram no mercado laboral espanhol” – com a maior taxa de desemprego da União Europeia – são, segundo fontes comunitárias, as principais razões para esta decisão.

Contudo, Bruxelas advertiu já as autoridades que esta medida deve ser utilizada nas devidas proporções e não de forma abusiva: “esperamos que esta ação seja o mais possível limitada no tempo e que a atitude positiva sobre a liberdade de movimento na Europa continue a prevalecer”. A Roménia faz parte da União Europeia desde 2007 e beneficia, portanto, das regras de livre circulação.

Não é a primeira vez que o executivo liderado por José Luis Rodríguez Zapatero toma esta decisão. Antes do final de 2009 a mesma medida já autorizava o governo espanhol a exigir uma autorização de trabalho aos trabalhadores romenos. Contudo, no início de 2010 a medida tinha sido levantada. Regressa agora.

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