Comissão cabo-verdiana aponta “várias fragilidades” no respeito pelos direitos da criança

A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) cabo-verdiana apontou hoje “várias fragilidades” no respeito pelos direitos das crianças no país, indicando casos mais preocupantes nas ilhas do Sal e da Boavista.

“Penso que relativamente à realização dos direitos da criança ainda temos várias fragilidades”, disse Zaida Freitas, que falava aos jornalistas durante a 47.ª Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), a decorrer na cidade da Praia.

A presidente da CNDHC disse que o cumprimento dos direitos das crianças foi um dos assuntos abordados, com os comissários e representantes da sociedade civil a apontarem preocupações em algumas ilhas que precisam de uma “fiscalização mais próxima”.

“Nós temos crianças que vivem em situação de extrema pobreza. Temos medidas, políticas que facilitam, de alguma forma, o acesso à educação gratuita para todos, mas temos uma criança que vive uma situação de extrema pobreza, que não vive sequer numa casa, ou que vive nas chamadas comummente barracas. Não tem eletricidade”, mostrou Zaida Freitas.

“Ela tem o direito à educação, mas ela tem um ambiente em casa em que muitas vezes nem sequer tem acesso à água, à eletricidade, a uma alimentação que lhe permita um desenvolvimento harmonioso e que lhe permita concentrar-se nos seus estudos. De alguma forma, damos acesso a um direito, mas há outros que estão ainda a ser negados, sobretudo aos familiares, e que não permite o pleno exercício da cidadania no que diz respeito ao direito à educação”, completou.

Um dos exemplos foi a questão da exploração e violência sexual, sobretudo nas ilhas do Sal e da Boavista, que tem sido notícia no país e está a preocupar as autoridades.

Por isso, disse, desta reunião sairá uma recomendação ao Estado para reforçar a comissão, de forma a que possa implementar as recomendações do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que vão no sentido de criar condições para detetar e identificar precocemente exploração e violência sexual de crianças.

Quem também não tem visto os seus direitos plenamente respeitados em Cabo Verde são as pessoas com deficiência, no que diz respeito à acesso à educação, à saúde e ao emprego, segundo Zaida Freitas.

“Há um trabalho enorme a ser feito”, entendeu a presidente, que apontou ainda questões ligadas ao acesso à justiça, com destaque para a morosidade processual.

A reunião plenária acontece, segundo a presidente da CNDHC, numa altura em que o país foi radiografado pelas instâncias internacionais e recebeu um conjunto de recomendações.

“Quer a comissão, quer a sociedade civil e o parlamento tem um papel importante na fiscalização e monitorização destas recomendações e o foco desta plenária será sobretudo as estratégias conjuntas a partir de 2020 para fazer, para já, a divulgação”, perspetivou.

Durante a reunião, dois casos concretos foram discutidos, nomeadamente a alegada violação de uma mulher por um agente na esquadra de Santa Catarina de Santiago, e a queixa do professor universitário guineense José Mário Fernandes sobre maus-tratos no aeroporto da Praia quando viajava desde Bissau para o Brasil, onde reside.

Zaida Freitas informou que nos dois casos os membros do mecanismo de prevenção da tortura fizeram uma visita de emergência ao locais para analisar a situação e ouvir as partes.

A presidente garantiu que a comissão está a fiscalizar e monitorizar estes casos, mas as investigações ainda estão a decorrer e encontram-se sob segredo de justiça.

A reunião tem, entre os pontos da agenda, auscultar as organizações da sociedade civil, promover e valorizar a sua participação no seguimento e monitorização das recomendações que os órgãos de tratados das Nações Unidas endereçam ao Estado de Cabo Verde.